Um dos encaminhamentos da audiência pública realizada na terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí, foi o pedido de intervenção do Ministério Público Federal (MPF) em relação a um suposto golpe imobiliário envolvendo 50 hectares de terras no município de Cajueiro da Praia. A deputada estadual Teresa Britto (PV), proponente da audiência, solicitou a intervenção federal, bem como o cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) que teria sido lavrado em 1943.
“A área em questão, onde apenas um dos oito ‘herdeiros’ da terra assinou uma procuração para quem quer efetuar esse golpe, faz parte desse registro de 1943. Então, mesmo se esse RIP fosse legal, a área deveria corresponder a apenas 1/8 desses 50 hectares. O processo está cheio de irregularidades, como, por exemplo, a perda da função social dessa área, que nunca foi utilizada pelos chamados ‘donos’ da terra. Já os nativos, que vivem nas terras há mais de 100 anos e tiram o seu sustento delas, estão sendo ameaçados diariamente. A intervenção federal precisa ser feita urgentemente”, explica a deputada.
Representantes do Ministério Público do Estado do Piauí se manifestaram, apesar de não terem atuação direta no problema de regularização fundiária de Cajueiro da Praia. A promotora Juliana Noleto, coordenadora do Grupo de Apoio à Regularização Fundiária e Combate à Grilagem, disse que salta aos olhos do órgão questões de violência ligadas à terra no Cerrado e no Litoral Piauiense. O promotor Maurício Gomes destacou que questões econômicas ligadas ao agronegócio e ao turismo têm gerado diversas disputas de terra no estado e sugeriu a adesão à ideia dada pelo representante do Instituto Chico Mendes para a criação de um monumento natural na região da Ponta do Socó. Explicações da distribuidora de energia sobre a suspensão dos serviços de moradores locais também deveriam ser solicitadas, segundo Maurício Gomes. Essas duas propostas foram incluídas nos encaminhamentos finais da audiência pública.
Representantes da população exigiram iniciativas mais duras. A apuração de denúncias sobre a atuação de funcionários do SPU foi cobrada pelo advogado Francisco Juriti e pelo ambientalista Dionísio Carvalho. Outra demanda foi para apurar a ilegalidade de uma procuração fornecida por um cartório que deu direitos a uma pessoa sobre área de 50 hectares na Ponta do Socó. Os deputados Teresa Britto, Dr. Hélio (PL) e Ziza Carvalho (PT) acataram parte dessas demandas nos encaminhamentos da audiência. A regularização fundiária é apenas uma das consequências do crescimento econômico gerado pelo turismo em Cajueiro da Praia. Apesar dos efeitos positivos na geração de renda, questões como queimadas, desmatamento e aumento da violência tem acontecido no município, de acordo com o prefeito Felipe Ribeiro. São medidas que ele tem enfrentado desde o início de sua gestão, juntamente com a pandemia do coronavírus. Para o gestor, a segurança jurídica sobre a terra é do interesse de todos.
Ainda durante a audiência, os deputados, moradores e entidades presentes repudiaram a ausência dos representantes da Superintendência Patrimonial da União (SPU) e do Cartório da região. Também foram encaminhamentos da audiência pública o pedido de correição na SPU de Parnaíba; cancelamento do RIP lavrado em 1943; e criação de Comissão de todos os órgãos envolvidos para acompanhar o andamento das demandas.