A Assembleia Legislativa do Piauí autorizou ontem o Poder Executivo a contratar um empréstimo de US$ 320 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o financiamento do projeto ?Piauí:
Crescimento Sustentável e Inclusivo?, na modalidade PDL ? Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento, que conta com juros subsidiados. Além deste projeto, a Casa aprovou mais 30 projetos de lei, decretos legislativos e indicativos de projetos, em um esforço para limpar a pauta antes do recesso do final de ano.
O secretário de Planejamento, César Fortes, participou de reunião conjunta das comissões técnicas sobre o pedido do Governo do Estado para contrair o empréstimo. Ele garantiu que os recursos serão aplicados em obras de infra-estrutura e geração de emprego e renda na zona rural do Estado. O superintendente de Cooperação Técnica e Financeira do Estado, Sérgio Miranda, disse que os recursos do empréstimo serão liberados somente em 2014 e provavelmente começarão a ser aplicados apenas no início de 2015.
Ainda de autoria do Poder Executivo foram aprovados de primeira e segunda votações o projeto que altera a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Piauí, além de alterar a lei que disciplina a cobrança de ICMS; e o projeto que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Fundação Cepro.
Também em primeira e segunda votações foram aprovados mais cinco projetos de autoria do Poder Executivo. O primeiro prorroga, para fins de regularização fundiária, a lei trata dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado; que autoriza a desafetação de trechos de rodoviais estaduais; a lei que reajusta o subsídio dos policiais civis; que autoriza a doação de um terreno em Esperantina para a construção do centro administrativo do município; que dispõe sobre a instituição de meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e transmissão de documentos pela Secretaria de Fazenda.
Projetos de lei do deputado Themístocles Filho (PMDB) e Rejane Dias (PT) reconhecendo de utilidade pú-blica a Fundação Cultural Joaquim Alencar Cunha e que obriga a constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a reserva mínima de 5% das vagas de emprego para mulheres na construção civil. Um projeto de lei do Legislativo altera a Lei Orgânica da Administração Pública, criando a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres.
Também em primeira votação foi aprovado o projeto do Poder Executivo que cria o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Detran; o projeto da Mesa Diretora que revisa os salários dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa; o projeto do deputado Cícero Magalhães (PT) que cria a rede de atenção oncológica do Piauí; o projeto do deputado João de Deus que altera o regimento interno da Assembleia passando da Comissão de Administração Pública para a de Segurança Pública as discussões sobre temas como segurança, saúde, educação e cultura.