Os deputados Leal J?nior (DEM) e Jo?o M?dison (PMDB) acabaram de solicitar, na CCJ (Comiss?o de Constitui??o e Justi?a) pedido de vistas ao projeto do Governo do Estado que altera a lei complementar que disp?e sobre o Montepio. Entre as justificativas dos deputados est? o fato de que as associa?es de classe que fazem parte da Pol?cia Militar n?o foram ouvidas. A quest?o foi levantada pelo deputado Jo?o M?dison. A proposta deve retornar ? pauta da CCJ.
O projeto prev? o pagamento de mais de R$ 2 milh?es em restitui??o do fundo da aposentadoria do Montepio aos policiais militares. O Montepio foi extinto pelo Governo do Estado em obedi?ncia a uma lei federal. O projeto prev? a restitui??o do fundo para cerca de 8 mil policiais militares.
Warton Santos (PMDB) informou que votou pela constitucionalidade da mat?ria ap?s ter ouvido a comiss?o formada pela Prodepi, Secretaria de Administra??o e Comando da Pol?tica Militar. Por outro lado o deputado Jo?o M?dison defendeu a necessidade de avaliar a opini?o das associa?es ligadas ? Pol?cia Militar. ?Eu temo aqui, deputado, que aprovemos a mat?ria apenas com a opini?o do Comando, por isso acho importante ouvirmos as associa?es?, afirmou Jo?o M?dison.
Leal J?nior disse que seria importante ouvir as categorias porque o projeto tem duas emendas do deputado Ismar Marques (PSB). ?N?o sei at? que ponto as emendas do deputado, que aqui foram acatadas pelo relator, podem alterar o que havia sido acordado antes? Uma das emendas trata sobre a prioridade do pagamento da restitui??o aos militares com maior tempo de servi?o e ainda revoga outras disposi?es.
?Quanto ? prioridade no pagamento, proposta pela deputado Ismar, acredito que possa haver um consenso, mas por outro lado estas revoga?es devem ser discutidas?, acrescentou Leal J?nior. Outra proposta do deputado Ismar Marques ? de que a qualquer tempo os policiais que se sentirem lesados com o valor restitu?do poder?o pedir reavalia??o dos valores para a Comiss?o do Montepio.