A Comiss?o de Adequa??o da Constitui??o Estadual ? Constitui??o Federal realiza a segunda reuni?o amanh? (4) na sala da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a, ?s 15h30m, para vota??o das emendas parlamentares e do relat?rio final do deputado Antonio F?lix (PPS), que ? o relator da mat?ria.
Na semana passada, foram votados 13 dos 72 artigos, do relat?rio final. S?o artigos que dizem respeito ?s garantias de direitos individuais, aos servi?os de concess?o de g?s canalizado, aliena??o de bens e im?veis, as normas para fixa??o dos subs?dios dos vereadores, despesas das C?maras Municipais e o sistema de coopera??o t?cnica do ensino fundamental.
Tamb?m foram aprovadas na semana passada as emendas aos artigos 0propostos pela Comiss?o de Adequa??o que tratam da cria??o, fus?o e desmembramento dos munic?pios, os subs?dios de prefeitos, vice e secret?rios municipais, o controle externo com parecer pr?vio do Tribunal de Contas do Estado e a interven??o nos munic?pios.
As emendas parlamentares que ser?o discutidas e votadas amanh? s?o da administra??o p?blica direta e indireta, administra??o fazend?ria, remunera??o e subs?dios dos cargos nas autarquias, al?m das emendas dos artigos que disp?em sobre a pol?cia civil e militar. A mesma emenda considera o pessoal do Corpo de Bombeiros como policial militar.
As 72 emendas do relat?rio final de Antonio F?lix, depois, ser?o enviadas ? Mesa Diretora da Assembl?ia Legislativa, para posterior vota??o na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e vota??o no plen?rio antes do recesso parlamentar.