O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta quinta-feira, 10, liminar, devolvendo o mandato do presidente da C?mara dos Vereadores de S?o Jo?o da Serra, Herbert Torres Mendes (PP), que tinha sido cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por ter se filiado ao PP ap?s o dia 27 de mar?o do ano passado, prazo limite para mudan?a de partido estabelecido pelo Justi?a Eleitoral.
A advogada de Mendes, Margareth Coelho, afirmou que ? o primeiro caso de devolu??o de mandato de pol?tico cassado por mudan?a de partido sem justa causa do Piau?.
Margareth Coelho argumentou que o TRE ao cassar Herbert Torres Mendes descumpriu a Resolu??o do TSE que regulamenta a desconstitui??o de mandato por justa causa. Ela afirmou que a resolu??o inclui a mudan?a de partido que passa por fus?o como justa causa.
Herbert Torres Mendes se filiou ao PP depois que o PL, seu partido originalmente, se fundiu com o Prona para criar o PR.
"A decis?o do ministro Ari Pargendler foi lac?nica, apenas deferindo a liminar no mandado de seguran?a que impetrei contra o TRE", falou Margareth Coelho.