Nesta terça-feira (19), o ministro do STF, Dias Toffoli, revogou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio nos casos relacionados à operação Lava Jato. Além disso, o ministro suspendeu um processo administrativo em andamento contra o magistrado na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A 8ª Turma do TRF-4 havia reconhecido a suspeição de Appio em 10 de setembro, anulando, nessa ocasião, todas as decisões do juiz relacionadas à Lava Jato.
Na sua determinação, Toffoli mencionou que todos os processos administrativos envolvendo magistrados que tiveram participação na Lava Jato devem ser conduzidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso visa possibilitar uma análise coletiva, similar ao que já está em andamento no caso da Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal Criminal.
O ministro Toffoli ordenou o envio de um ofício ao corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, solicitando que sejam tomadas as devidas providências. O corregedor avaliará a possibilidade de encaminhar o processo administrativo ao CNJ.
A suspeição do juiz Eduardo Appio foi reconhecida de forma unânime pela 8ª Turma do TRF-4. Appio está afastado de suas funções como juiz federal da Lava Jato desde maio. Além disso, está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta ameaça ao filho do desembargador federal Marcelo Malucelli.
O juiz federal Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba — e da responsabilidade pelos processos da Operação Lava Jato — em maio, após determinação do conselho TRF-4.
O magistrado era titular da 13ª Vara Federal em Curitiba desde o dia 8 de fevereiro deste ano, ou seja, estava há menos de quatro meses no cargo.
O TRF-4 tem sede em Porto Alegre e jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com turmas regionais descentralizadas em Florianópolis e Curitiba.