O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht que serviram como base de duas ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. Com essa decisão, os processos devem ser trancados na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A defesa de Tacla Duran argumentou que as provas coletadas no chamado "departamento de propina" da empreiteira já haviam sido anuladas pela Segunda Turma do STF, portanto, foram consideradas "imprestáveis". Esse mesmo motivo levou à anulação das sentenças contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tacla Duran solicitou uma extensão desse entendimento para se beneficiar da mesma decisão.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousyse My Web Day B, utilizados Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, justicou Toffoli, em sua decisão.
Toffoli concordou com a defesa de Tacla Duran. Segundo o ministro, "nas ações em curso perante a Justiça Federal de Curitiba, os elementos probatórios coincidem, ao menos em parte, com aqueles declarados inválidos por esta Suprema Corte nos casos mencionados anteriormente, apresentando, portanto, os mesmos vícios". Ele também observou que essas provas foram citadas em diversas acusações iniciais, o que leva à conclusão de que os elementos de convicção utilizados nas ações penais contra Tacla Duran estão anulados.
A decisão do ministro Toffoli segue o entendimento anteriormente adotado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que era o relator do caso antes de se aposentar em abril. Lewandowski costumava destacar que o acordo de leniência foi realizado de forma informal e à margem da lei, prejudicando a integridade técnica e a cadeia de custódia das provas.
Além disso, Toffoli já havia autorizado Tacla Duran a vir ao Brasil prestar depoimento na Câmara dos Deputados sobre supostas extorsões que ele teria sofrido durante o auge da Operação Lava Jato. O advogado está liberado e não pode ser preso. A audiência está agendada para a próxima segunda-feira (19) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Tacla Duran alega que foi forçado a deixar o país devido à operação e afirma ter feito pagamentos para evitar ser preso. O caso tramitava na primeira instância, mas foi enviado ao Supremo após o advogado mencionar o nome do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) e do ex-procurador Deltan Dallagnol, que teve seu mandato de deputado cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmado, posteriormente, pela Câmara.