A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nesta quinta-feira (30), para cobrar de suas ministras a repercussão da aprovação da MP (Medida Provisória) do Código Florestal em Comissão Mista do Congresso, no dia anterior. Entre as alterações no texto está uma menor área de reflorestamento em margens de rios.
Durante os discursos do conselho, Dilma escreveu um bilhete e o enviou para Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente). A mensagem questionava se houve realmente um acordo entre governo e ruralistas para aprovação do texto da MP na Comissão Mista do Congresso. "Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?", questionou Dilma no bilhete. A Ministra Izabella Teixeira teria respondido: "Não houve acordo com o governo? A posição do governo é a defesa da MP, com foco especial na "escadinha"."
Pelo texto aprovado ontem, o artigo 61-A passa a estabelecer que as APPs (Áreas de Proteção Permanente) à beira dos cursos de rios de até 10 metros de largura deverão ter 15 metros de proteção para as propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais. No texto anterior, a área preservada seria maior, de 20 metros, e valeria apenas para terrenos pequenos, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.
A mudança ampliou os benefícios dos produtores rurais de maior porte, o que irritou o governo. Dilma desejava que a recuperação e a preservação de áreas ambientais fossem feitas de forma proporcional por pequenos, médios e grandes produtores, chamada de "escadinha".
Ainda no intervalo da reunião, a ministra do Meio Ambiente deu entrevista à imprensa reafirmando as orientações do governo sobre o assunto. Ela disse que a proposta aprovada representa um retrocesso e pode gerar insegurança jurídica ao setor. Ainda no começo da tarde de hoje, a Secretaria de Relações Institucionais emitiu um comunicado oficial ressaltando o descontentamento do Executivo após a mudança no artigo da presidente que propunha a "escadinha".
Leia, abaixo, a nota oficial na íntegra:
A aprovação da MP 571 (Código Florestal), ocorrida ontem (29), na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, não teve aval ou concordância do Governo Federal. Durante toda a tramitação da matéria na Comissão, o governo, por meio da SRI, MMA, MAPA e MDA, sempre deixou claro que o ideal era manter a proposta original da MP 571.
A ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, mantiveram conversas ao longo do dia de ontem com vários parlamentares da comissão, em especial o presidente e o relator da matéria, reafirmando a posição pela manutenção sem alteração do item 61 ? A (escadinha).
Este item produz equilíbrio socioambiental ao determinar que todos precisam recuperar áreas de preservação, mas quem tem mais terras, deve recuperar mais.