A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (24) medida provisória que estabelece nova política para a valorização do salário mínimo, que vale de 2016 a 2019. A medida será encaminhada ao Congresso, e a presidente pediu que seja analisada em caráter de urgência.
Segundo a presidente, a medida provisória mantém a política de reajuste do mínimo. A lei de reajuste tem usado como parâmetro índices de inflação do ano e o percentual de crescimento da economia (PIB) do ano anterior ao da apresentação da lei orçamentária.
"A política de reajuste adotada de 2011 a 2015 representou uma valorização em torno de 70% no salário mínimo", afirmou Dilma. A proposta foi discutida de manhã pelos ministros Joaquim Levy, da Economia, e Pepe Vargas, das Relações Institucionais, com líderes da base aliada do governo.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, retirou da pauta de votações um projeto sobre o mesmo tema, mas que tinha uma emenda que estendia a correção do mínimo a aposentados que ganham mais de um salário mínimo, o que poderia aumentar o impacto na Previdência.
Presidente afirma que fará 'profundos cortes' de gastos
Dilma Rousseff também disse que o crescimento econômico não pode prejudicar o trabalhador. Por isso, ela disse que os programas sociais não serão afetados. "Manteremos o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. Terão o mesmo espaço que têm. Para fazer isso, eu quero reconhecer que o governo federal vai fazer profundos cortes nos seus gastos. Esse dinheiro vai sustentar os programas sociais", afirmou a presidente.