O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão de repasses a 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência para o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares. A decisão baseia-se em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta que metade das 26 entidades fiscalizadas carece de mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Cobrança de auditoria
Além da suspensão dos pagamentos, o ministro ordenou que a CGU realize uma auditoria detalhada nas 13 ONGs com irregularidades, apresentando um relatório em até 60 dias. Também foi estabelecido que nove outras entidades parcialmente transparentes devem cumprir as exigências no prazo de 10 dias. As ONGs que não seguirem as determinações serão cadastradas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
Controle
Segundo Dino, a falta de transparência ativa compromete o controle social sobre os recursos públicos, essencial para garantir a prestação de contas e evitar irregularidades. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para notificar os ministérios responsáveis a respeito da suspensão dos repasses às organizações citadas.
Emendas para ONGs
O relatório da CGU analisou 26 entidades selecionadas com base no volume de recursos recebidos, dentro de um universo de mais de 600 ONGs beneficiadas por emendas parlamentares. O levantamento revelou que 50% delas não fornecem informações adequadas sobre os recursos, enquanto 35% divulgam dados incompletos e apenas 15% apresentam total transparência.
Caso de nepostismo
A CGU também destacou casos de nepotismo e suspeitas de favorecimento em contratos de algumas entidades, além de reservas de recursos feitas para ONGs que não receberam pagamentos entre 2020 e 2024. Apesar das irregularidades, nenhuma das entidades analisadas estava registrada no Ceis ou no CEPIM até o momento.
Pressão
Desde agosto de 2024, Flávio Dino vem pressionando Executivo e Legislativo a estabelecerem um modelo mais transparente para o uso de emendas parlamentares. Ele defende maior detalhamento sobre a destinação dos recursos, incluindo identificação dos responsáveis pelas indicações, localização dos projetos financiados e acompanhamento dos gastos.