A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ser “fato incontroverso” que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, recebeu R$ 500 mil da Odebrecht para sua campanha a senador em 2010 que não foram declarados à Justiça Eleitoral.
Em relatório de investigação enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge disse, no entanto, que ainda falta apurar a origem dos recursos e a finalidade do repasse, o que é fundamental para saber se houve corrupção no episódio ou somente caixa 2.
Aloysio Nunes é investigado desde março por supostamente ter recebido propina para interceder a favor da Odebrecht em contratações da Dersa, estatal paulista responsável por obras rodoviárias no estado. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.
O ministro nega a suspeita e diz que as doações que recebeu em 2010 não tiveram como contrapartida qualquer ato formal ou favor prestado à construtora. Em nota, ele disse que Dodge "erra gravemente" em seu parecer, acrescentando que os delatores da Odebrecht "não foram capazes de esclarecer quem pagou, nem onde, nem muito menos quem recebeu os recursos"
No parecer enviado ao STF, Raquel Dodge pede a continuidade das investigações com novo depoimento de Aloysio e de Carlos Armando Paschoal, executivo da Odebrecht que delatou o ministro em acordo de colaboração premiada.
Na delação, Paschoal disse que foi o próprio Aloysio quem lhe pediu doações em 2010 para campanha. Na Odebrecht, o executivo conseguiu obter R$ 500 mil, que teriam sido repassados em duas parcelas de R$ 250 mil num hotel da zona sul de São Paulo indicados por um “representante” do ministro.
Dodge também quer descobrir quem foi o intermediário de Aloysio no recebimento do dinheiro. A Polícia Federal deverá ouvir ainda Rubens Rizek, coordenador financeiro da campanha, para esclarecer a origem dos recursos e circunstâncias do repasse.
Inquérito
No mesmo inquérito de Aloysio, também é investigado o senador José Serra (PSDB-SP) por suposto recebimento de propina na construção do Rodoanel Sul em São Paulo, na época em que era governador, entre 2007 e 2010.
Decreto assinado por Serra teria beneficiado, segundo as investigações, o consórcio formado por Odebrecht, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.
Na contratação, o então diretor de Engenharia da Dersa Paulo Vieira de Souza, teria pedido às empreiteiras 0,75% de cada pagamento às empreiteiras para campanhas do PSDB, em especial de Serra. O senador também nega as suspeitas.
No parecer enviado ao STF, Raquel Dodge também diz que, tanto em relação a Serra quanto a Aloysio, não haverá mais possibilidade de punir qualquer crime supostamente cometido antes de 2010.
Isso ocorre por causa da prescrição, quando a demora até o oferecimento de denúncia impede o Estado de processar os investigados. No caso dos dois tucanos, esse prazo caiu à metade porque ambos têm mais de 70 anos.
Leia a íntegra da nota à imprensa divulgada pela assessoria do ministro:
Nota à imprensa sobre petição da procuradoria-geral enviada ao Supremo
A procuradora-geral da República Rachel Dodge erra gravemente quando afirma ser “incontroverso” o recebimento de contribuição não declarada da Odebrecht pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, à sua campanha ao Senado, em 2010. Na verdade, os delatores não foram capazes de esclarecer quem pagou, nem onde, nem muito menos quem recebeu os recursos.
Ainda conforme relatos dos delatores, a empreiteira nunca condicionou a resolução de problemas envolvendo obras ao pagamento de vantagem indevida ou mesmo a realização de doação eleitoral. Razão pela qual a procuradora-geral julga ser procedente o desmembramento do inquérito que apura irregularidades em contratos do Rodoanel, de São Paulo, por “não haver indícios de situação que justifique a conexão”.
Por isso, não há que se falar em crime de corrupção, como será comprovado ao final da investigação, que é bem-vinda também para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da campanha que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Assessoria de imprensa do ministro Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores)