Dois réus acusados de participação no esquema do mensalão, Lucio Bolonha Funaro e José Carlos Batista, ganharam o perdão judicial nesta quarta-feira (10) por terem contribuído com as investigações através da delação premiada.
Eles não foram incluídos na ação penal 470, que julgou 38 acusados no STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado, condenando 25 destes.
Lúcio Bolonha Funaro, corretor de valores, é o dono da empresa Guaranhuns, usada no esquema de repasse de dinheiro do valerioduto a parlamentares do PL (atual PR), espera o perdão judicial. Segundo o ministro-revisor do julgamento do mensalão, Ricardo Lewandowski, a empresa era uma "verdadeira lavanderia" de dinheiro do esquema. Batista era seu sócio.
O nome de Funaro foi vastamente citado pelos ministros do Supremo nas primeiras semanas do julgamento.
O processo contra eles corria na 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo (SP) e hoje o juiz federal Márcio Ferro Catapani concedeu o perdão judicial, apesar de reconhecer a existência do crime de lavagem de dinheiro contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, entre os anos de 2002 e 2003, os acusados, em associação com Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antonio Lamas, criaram uma estrutura criminosa voltada à ocultação, dissimulação e movimentação de recursos oriundos de crimes contra a administração pública.
Valdemar e Jacinto foram condenados pelo STF, enquanto Antonio Lamas foi absolvido.
Ainda segundo o MPF, a estrutura montada pelos réus permitia o repasse de valores a Valdemar Costa Neto, líder da bancada do Partido Liberal (PL, atual PR) na época, advindos de pagamentos realizados por ordem dos líderes do Partido dos Trabalhadores em troca de apoio político.
A movimentação do dinheiro se dava por intermédio de conta bancária aberta em nome da empresa de "fachada" Guaranhuns Empreendimentos, pertencente aos denunciados.
A denúncia ainda apontou diversas transferências eletrônicas realizadas das contas de uma empresa de propriedade de Marcos Valério à conta bancária da Guaranhuns, além de depósitos realizados por meio de cheques administrativos.
Para o juiz Marcio Catapani, "é possível concluir que a Guaranhuns Empreendimentos era de fato uma peça fundamental no expediente criminoso de ocultação, movimentação e dissimulação de recursos oriundos de crimes perpetrados contra a administração pública".
Durante as investigações, Lúcio Bolonha Funaro firmou acordo de colaboração com o MPF, fornecendo documentos de transações e informações de sua empresa, que puderam demonstrar a prática de outros delitos.
Entenda o mensalão
Denunciado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o mensalão foi o maior escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010). No entendimento do STF, houve pagamento de propina a parlamentares e pessoas ligadas a partidos aliados do governo em troca de apoio político.
Os recursos pagos eram indicados pelo comando do PT (Partido dos Trabalhadores) e colocados em prática pelo publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios e funcionárias, com o apoio estratégico dos dirigentes do Banco Rural.
O processo tinha 38 réus ?um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37 ? dos quais 25 foram condenados a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.