O prefeito Dr. Pessoa assinou nesta segunda-feira, 24, decreto que regulamenta a Lei que dispõe sobre o Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual, em solenidade realizada na Escola Municipal Jornalista João Emílio Falcão. No programa, ficou definido que as escolas vão passar a fornecer absorventes para as alunas.
Na escola, o prefeito inaugurou a sala de equipamentos multifuncionais para atendimento a crianças com deficiência. Segundo o secretário de Educação, Nouga Cardoso, todas as escolas receberão os equipamentos para atender crianças especiais.
O prefeito falou que a entrega dos equipamentos e a assinatura do decreto para erradicação da pobreza menstrual são políticas de inclusão social. Para o prefeito, trata-se de uma questão social que evita a ausência da sala de aula.
O secretário Nouga declarou que o alunado atendido pela rede municipal é de baixa renda. " Então não é algo que a gente possa ignorar, é uma necessidade que existe e são muitos relatos de diretores e professores de escolas de crianças na idade menstrual , por vezes, faltam à escola por conta do desconforto durante o período menstrual", disse.
De acordo com o secretário, as escolas serão incentivadas a fazerem palestra com crianças e apoiar as alunas. Segundo Nouga, as escolas conhecem e sabem quais são as crianças que fazem parte do cadastro único e são atendidas com algum programa de governo.
"Sabendo quem são as crianças temos que nos disponibilizarmos e acolher'', disse, enfatizando que o próprio decreto garante que não é porque a criança tem condição socioeconômica boa que não será incluída pela escola. "São intercorrências que às vezes acontecem e você não está preparada e a escola precisa atender para que a criança não fique exposta.
Os recursos são do Poder público municipal, dotação própria do município que serão disponibilizados para as escolas que já recebem o fundo rotativo que são recursos destinados à direção da escola para aplicar em intercorrências nas escolas e parte desses recursos serão ampliados para compra do material. "Acredito que haverá incremento de 10% a 15% no fundo rotativo dependendo do tamanho da escola.