O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quarta-feira (17/5) condenando o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello. Fachin é o relator de uma ação que acusa Collor de ter recebido propina no valor de R$ 29,9 milhões da BR Distribuidora.
Em seu relatório, o ministro afirmou que existem provas suficientes para comprovar a prática criminosa e propôs uma pena de 33 anos de prisão. Collor foi investigado como parte dos desdobramentos da Operação Lava-Jato e enfrenta acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor teria recebido os pagamentos ilícitos entre os anos de 2010 e 2014, período em que ele havia indicado dois diretores para a BR Distribuidora. A PGR solicitou uma condenação de 22 anos de prisão para o ex-senador.
Durante o julgamento, o ministro Fachin propôs uma pena de 33 anos de prisão. Após o seu voto, os demais ministros também se manifestarão sobre o caso. Para que haja uma condenação, é necessário que pelo menos seis dos 10 ministros presentes no plenário concordem com o entendimento do relator. Vale ressaltar que, devido à idade de Collor (mais de 70 anos), ele tem o direito de ter sua pena reduzida pela metade.