A votação da PEC (proposta de Emenda à Constituição) que sobre a redução da maioridade penal acontecerá nesta terça-feira (30). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Segundo o presidente, a pauta na terça será única, não havendo outra, e ela ficará até ser concluída e caso isso não aconteça na terça, continuará durante a semana até ser concluída.
O texto que será votado é o que foi aprovado no último dia 17, que reduz de 18 para 16 anos a idade pena para os crimes considerados graves.
Para ser aprovada a PEC precisará ter 308 votos e se aprovada passará por uma votação em segundo turno na Câmara e, em seguida, em dois turnos no Senado.
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