Os candidatos e candidatas das Eleições Municipais de 2024 precisam estar cientes das novas orientações estabelecidas na Resolução-TSE nº 23.729/2024.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER
A resolução, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de fevereiro, incorpora sugestões de instituições, sociedade civil e partidos políticos, tornando mais claras e transparentes as regras relativas à propaganda eleitoral.
Segundo a norma, a propaganda eleitoral na internet será permitida a partir do dia 16 de agosto, sendo livre a manifestação de pensamento pela web.
Contudo, poderá ser limitada se ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias, ou se divulgar fatos sabidamente inverídicos.
CIDADES MEIO
Para ajudar os candidatos a se adequarem a essas novas regras, o encontro Cidades Meio, que acontece na próxima terça-feira (16), em Teresina, contará com uma palestra do advogado Daniel Leonardo Viana.
Ele vai abordar o tema "Domínio do Direito Eleitoral", com dicas de como evitar erros e garantir que uma candidatura esteja em total conformidade com a lei.
O advogado pretende revisar as normas e procedimentos eleitorais para assegurar uma campanha tranquila e segura.
Quem é Daniel Leonardo Viana
Daniel Leonardo Viana é pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Licitações e Contratos e Direito Público. Atua no consultivo e contencioso da juridicidade da administração pública, contratos administrativos e processos licitatórios, como litígios envolvendo Tribunais de Contas e ações de improbidade administrativa.
Desde 2016, se dedica também ao assessoramento e defesa de partidos políticos e candidatos no direito eleitoral, coordenando o jurídico de candidatos a prefeito e governador.
PROGRAMAÇÃO
08:00 - Café da Manhã
08:30 - Boas-vindas (abertura)
09:00 - Palestra: Contabilidade Eleitoral com Guilherme Guimarães
Tema: Financiamento de campanha eleitoral 2024
10:00 - Coffee Break
11:00 - Marketing Político com Rafael Marroquim
Tema: Comunicação em novas conexões
12:00 - Almoço
14:00 - Palestra: Direito Eleitoral com Dr. Daniel Leonardo Viana
Tema: Os desafios jurídicos do processo eleitoral
15:00 - Apresentação do Grupo Meio e lançamento da Festa da Vitória (17 de outubro)
15:30 - Visita ao Grupo Meio