A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu pela impugnação da candidatura de Luiz Fernando Pezão, ex-governador, à prefeitura de Piraí, localizada no sul fluminense. A decisão foi tomada pelo juiz Kyle Marcos Santos Menezes, que acatou um pedido de impugnação do Ministério Público Estadual. O pedido foi apoiado pelo partido Agir e pelo candidato Arthur Tutuca (PRD), que também está na disputa pela prefeitura.
Alegação
O Ministério Público Eleitoral alegou que Pezão está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa, transitada em julgado em 2022. Segundo o MP, a suspensão tem um prazo de cinco anos, que se estende até fevereiro de 2027.
Consonância
Na sua decisão, o juiz Menezes concordou com o argumento do MP e concluiu que Pezão não atende aos requisitos de elegibilidade estabelecidos pela Constituição Federal. A defesa do ex-governador argumenta que a sanção de suspensão dos direitos políticos não deveria ter sido aplicada e anunciou que recorrerá da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O que diz o juiz
“O que se verifica até a presente data é a existência de uma decisão judicial transitada em julgado, na qual os direitos políticos do candidato foram suspensos por um período de cinco anos. Qualquer alteração dessa condenação deverá ser decidida pelo juízo competente, conforme as normas constitucionais e legais”, explicou o juiz Menezes. Ele acrescentou que “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade”. (Com informações da Agência Brasil)