A partir deste sábado, 5 de outubro, o Piauí estará sob a vigência da Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado em razão do primeiro turno das eleições municipais, marcado para este domingo (6). A medida, publicada no Diário Oficial, foi implementada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para garantir a ordem e a tranquilidade durante o processo eleitoral.
Em Teresina e Parnaíba, a restrição se aplica apenas ao domingo das eleições, dia 6 de outubro, das zero horas até às 18h, enquanto nos demais municípios a proibição começará às 18h deste sábado (5) e se estenderá até as 18h do domingo (6).
PROIBIÇÃO
A proibição abrange todos os estabelecimentos, como bares, restaurantes, supermercados e mercearias, além de áreas públicas. O objetivo da Lei Seca é evitar que o consumo de álcool interfira na capacidade de julgamento dos eleitores, promovendo um ambiente seguro e propício para a votação. Embora a aplicação da Lei Seca tenha sido obrigatória em todo o Brasil em anos anteriores, atualmente a decisão é feita por cada estado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública.
PENALIDADE
Quem desrespeitar essa determinação estará sujeito a penalidades por crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro. Além disso, causar qualquer desordem que comprometa o andamento do pleito também é considerado crime, segundo o artigo 296 do mesmo código. Portanto, é importante que todos estejam cientes das restrições e colaborem para um processo eleitoral tranquilo e seguro.