Pelo menos nove estados brasileiros vão proibir a venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (6), dia das eleições municipais. Em seis desses estados, a chamada Lei Seca valerá em todo o território: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Onde será parcial
Outros três estados implementarão a proibição de forma parcial, em zonas eleitorais específicas. No Tocantins, a restrição será aplicada em quatro zonas eleitorais, enquanto no Mato Grosso a medida afetará três zonas, conforme informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Já em Goiás, apesar de o TRE não ter especificado quais zonas adotarão a Lei Seca, pelo menos uma já anunciou a proibição.
Decisão é local
A decisão de implementar a Lei Seca durante as eleições é tomada localmente, pelas autoridades de segurança pública e pelos órgãos eleitorais. O objetivo é minimizar os riscos de desordens que possam atrapalhar o processo eleitoral. Em estados como Piauí, Maranhão e Alagoas, a medida foi decidida pelas secretarias de Segurança Pública.
Quem decidiu no Acre
No Acre, foram os juízes eleitorais de primeira instância que determinaram a proibição em todas as nove zonas eleitorais do estado. Em Mato Grosso, Tocantins e Goiás, a decisão também foi delegada aos magistrados responsáveis por cada zona eleitoral.
Como é no Pará
No Pará, as regras da Lei Seca serão estabelecidas em colaboração entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil de cada município, levando em conta as características locais. A Secretaria de Segurança Pública, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, será responsável pela publicação da portaria estadual com as diretrizes da Lei Seca. A partir desse documento, os juízes eleitorais poderão ajustar os horários da restrição conforme a realidade de cada local.
Como será no Amará
No Amapá, o TRE informou que a Portaria da Lei Seca será rigorosamente aplicada para garantir a ordem e a segurança antes e durante o dia das eleições.
Estados sem Lei Seca
Alguns estados confirmaram que não haverá restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições. Entre eles estão Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No Paraná e em Pernambuco, os TREs afirmaram que a decisão cabe às secretarias de Segurança, mas, até o momento, não houve qualquer notificação.
Sem decisão
No Espírito Santo, a Secretaria de Segurança informou que o TRE deveria tomar a decisão, mas não houve até agora nenhuma indicação de que a Lei Seca será aplicada. Já na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança apontaram que os tribunais eleitorais são responsáveis pela definição, mas ambos os TREs não responderam às consultas feitas.
Sem abordagem do tema
Em outros estados, nem o TRE nem as secretarias de Segurança se manifestaram oficialmente sobre o tema. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), contrária à implementação da Lei Seca nas eleições, informou que, além de RS, MG, PE, PR, ES e RJ, os estados de São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte também não aplicarão restrições à venda de bebidas alcoólicas. Segundo a Abrasel, a entidade tem buscado na justiça a suspensão da Lei Seca nos estados onde ela ainda vigora. (Com informações da Agência Brasil)