Em mais uma tentativa de tentar manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva candidato à Presidência, a defesa dele pediu que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue "com urgência" a suspensão da inelegibilidade do petista. O recurso foi protocolado na Suprema Corte nesta sexta-feira (7).
Os advogados de Lula recorreram da decisão do ministro Luiz Edson Fachin que, na madrugada da última quinta (6), negou pedido da defesa para suspender os efeitos da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.
Na última semana, a defesa do ex-presidente apresentou outros três pedidos ao Supremo, sendo que dois foram negados – um pelo ministro Fachin e outro pelo ministro Celso de Mello.
No pedido original, os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.
Ao negar o pedido, Fachin considerou que o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. O ministro do STF, que é relator na Corte das ações da Lava Jato, concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal.
A defesa do petista também tinha solicitado que, caso Fachin não concordasse com o argumento, concedesse liminar para suspender os efeitos da condenação com o argumento de que há "plausibilidade" no recurso contra a condenação apresentado pela defesa. O magistrado, no entanto, frisou que o recurso contra a decisão do TRF-4 nem chegou ainda ao Supremo.
Desta vez, os advogados querem que Fachin reveja a decisão ou leve o caso para a Segunda Turma, colegiado composto por cinco ministro do STF, que julga recursos da Lava Jato.
O agravo regimental, tipo de recurso apresentado pela defesa, exige que o relator submeta o tema ao colegiado caso não mude seu entendimento. Pelas regras, porém, o ministro ainda precisa ouvir a Procuradoria Geral da República (PGR) antes de submeter o processo aos demais magistrados da Turma.
No julgamento em que rejeitou o pedido de candidatura de Lula, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo até 11 de setembro para o PT substituir o ex-presidente da cabeça de chapa da disputa pelo Palácio do Planalto.
Coincidentemente, a Segunda Turma se reunirá na tarde de terça-feira para julgamentos semanais. Para que houvesse tempo hábil de os ministros do colegiado analisarem o recurso de Lula já nesta terça, Fachin teria que pular a etapa de parecer da PGR e levar o tema a julgamento na pró.
Agravo regimental
No recurso de 39 páginas apresentado ao STF, a defesa afirma que Lula é inocente, mas está "tolhido" da liberdade e do direito de ser eleito. Os advogados defendem que a decisão da ONU tem efeito sobre o processo criminal, porque foi a condenação que o tornou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Conforme a defesa, o comitê determinou que o Brasil "adotasse todas as medidas a fim de garantir" o direito de Lula de concorrer. Os advogados defendem que"há uma relação direta" entre a condenação criminal e a decisão do comitê.
"Certa ou errada, a lei brasileira mistura questões criminais e eleitorais; e também confere à justiça criminal a competência para decidir sobre os reflexos eleitorais produzidos pela condenação emitida por colegiado em processo-crime", afirma o documento.
Os advogados pedem ainda que, caso o argumento central não seja aceito, que a Segunda Turma considere que o recurso contra a condenação tem "plausibilidade", ou seja, argumentação que pode levar à redução da pena ou até absolvição. Segundo o documento, a pena de Lula foi aumentada apenas para evitar que houvesse prescrição e impossibilidade de punição