Em sessão que durou mais de nove horas e entrou na madrugada deste sábado (1º), o TSE decidiu barrar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. placar final do julgamento foi 6 a 1 pelo indeferimento do registro do ex-presidente. O argumento da maioria para decretar a inelegibilidade do ex-presidente foi a Lei da Ficha Limpa.
A maioria também decidiu que, desde já, Lula não poderá aparecer como candidato no horário eleitoral e nas inserções do PT em rádio e TV.
Votaram contra a candidatura de Lula os ministros Luís Roberto Barroso (relator da ação), Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Rosa Weber, presidente do tribunal. A sessão começou às 14h30.
O ministro Edson Fachin votou a favor da candidatura de Lula. Ele reconheceu que ele está inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas defendeu que uma manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas) possui força para garantir a candidatura do petista, ao menos até que o processo contra Lula seja julgado em definitivo.
Por determinação do relator Luís Roberto Barroso acompanhada por outros quatro ministros, o PT tem 10 dias para trocar o cabeça de chapa, se assim quiser.O mais provável é que o atual vice da coligação, Fernando Haddad, assuma o posto de Lula, e que a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) fique com a vaga de vice.
A Comissão Executiva Nacional do PT informou em nota no final da noite desta sexta-feira (31) que entrará com recursos contra a decisão do TSE.
"Diante da violência cometida hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o Partido dos Trabalhadores afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro", diz o comunicado, publicado no site da sigla.
A nota foi publicada e divulgada à imprensa quando a maioria do tribunal já havia decidido barrar a candidatura.
No texto, a Executiva defende que a lei não impediria a candidatura de alguém condenado em segunda instância, como é o caso de Lula. "O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária", afirma a nota.
O comunicado reforça ainda argumentação apresentada pela defesa na contestação das impugnações da candidatura, protocolada no final da noite de quinta-feira (30), de que a Justiça Eleitoral reconheceu tal direito a dezenas de candidatos em eleições recentes.
"Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?".
Além disso, o partido se baseia na recomendação do Comitê dos Direitos Humanos da ONU para que o direito de Lula ser candidato fosse garantido pelas instituições do país.
"A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial,em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política''.