O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira que o eleitor não pode levar o celular para a cabine de votação e deverá deixar o aparelho com o mesário da seção eleitoral na hora do voto. A medida foi adotada para evitar coações, fraudes e a violação do sigilo do voto. A pessoa que desrespeitar a regra estará cometendo "ilícito eleitoral".
Pelo que ficou decidido pelos ministros, quem levar o aparelho na hora de votar deverá deixar o equipamento na mesa receptora, de modo que não entre na cabine de votação com o celular. Os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral em caso de descumprimento da determinação, e a polícia militar poderá ser acionada.
Os ministros responderam a uma consulta realizada pelo partido União Brasil (União) que perguntava se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.
O questionamento feito pela legenda tinha como base a última resolução do TSE sobre o tema, que afirmava que “para que a eleitora ou o eleitor possa se dirigir à cabina de votação, os aparelhos mencionados no caput deste artigo deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”.
Com o resultado unânime dos ministros a favor da restrição do uso dos aparelhos na cabine, o ministro Alexandre de Moraes determinou que na próxima terça-feira o plenário examinará um novo texto para a resolução que estará em vigor durante as eleições.
— Nós temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos telefones celulares durante a votação, pois o sigilo do voto fica comprometido, seja por meio de coação, seja por meio de ameaça — afirmou o presidente do TSE em seu voto.
Moraes disse que o tema do sigilo do voto e das ameaças recebidas por eleitores para registrarem seus votos nos telefones celulares foi abordado na reunião realizada nesta quarta-feira com os comandantes das polícias militares de todo o Brasil.
— Houve uma flexibilização, do TSE, em determinado momento, permitindo que ingressasse desde que desligado, no bolso. E nós percebemos que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine de votação para ver se a pessoa ligou ou não — afirmou.
Diante da mudança, a ministra Cármen Lúcia falou sobre a importância de o TSE realizar campanhas de esclarecimento da população sobre a proibição, detalhando qual será o procedimento no dia da eleição.
— Não vamos imaginar que se esteja criando uma burocracia. O eleitor é a única preocupação, e ele fica vulnerável quando pode ser cobrado por alguém a respeito de seu voto — disse.
Os ministros, também respondendo à consulta feita pelo União Brasil, entenderam que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, sendo que a decisão ficará a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.