O prefeito Elmano Férrer assinou ontem o abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a destinação de 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde. Esse é o objetivo da campanha Em Defesa da Saúde Pública lançada na última sexta-feira no Conselho Regional de Medicina.
?O Sistema Único de Saúde tem uma demanda muito grande, por isso a campanha é de suma importância para se conseguir mais recursos e com isso oferecer uma saúde pública com mais qualidade e eficiência?, afirmou o prefeito, destacando que atualmente 33% do Orçamento de Teresina são destinados para área da saúde.
Para garantir a tramitação do projeto é preciso coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas, que corresponde a 1% do eleitorado, distribuídos em no mínimo cinco Estados, e apresentar a proposta à Câmara dos Deputados. No caso do Piauí, para atingir 0,3% do eleitorado, será necessário recolher 6.998 assinaturas, já que conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral são 2.332.670 eleitores no Estado.
A campanha Em Defesa da Saúde Pública é promovida pelas entidades médicas do Piauí em parceria com a Ordem dos Advogados do Piauí e Arquidiocese de Teresina. Para presidente da OAB, Sigifroi Moreno, o projeto é essencial para salvar vidas. ?A Lei de Iniciativa Popular é um recurso que a sociedade tem para pleitear como querem destinar seus impostos e essa é uma oportunidade de contribuir para que haja mudança na área de saúde?, declara.