O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou ser favorável à limitação da delação premiada e disse que “todo mundo defende” o tema, numa referência ao apoio que o assunto teria na Câmara e no Judiciário. Lira destacou que o pedido de urgência para discussão do tema não foi para o projeto do ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), de 2016, mas para o de Luciano Amaral (PV-AL), de 2023.
Segundo Lira, o projeto de Damous é antigo e todos os outros foram apensados a ele, mas a discussão será baseada no projeto de Amaral. "O dele (Damous) é tão ruim que seria rejeitado", afirmou Lira sobre o projeto do ex-deputado.
O que os projetos preveem?
As duas propostas buscam restringir a delação de réus presos, mas a de Damous vai além, pedindo a criminalização de quem divulgar a delação. Em entrevista, Damous disse ter sido surpreendido com a urgência no projeto e acusou a situação de "oportunismo". "Gostaria muito de perguntar ao meu ex-colega de Câmara, deputado Arthur Lira, que virtudes ele vê nesse projeto hoje que ele não viu há quase 10 anos. Eu defendo o mérito do projeto, mas não há cabimento emprestar regime de urgência", afirmou Damous.
apoio do PL?
Críticos da medida afirmam que o presidente da Câmara agiu para obter apoio do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora teria interesse na restrição das delações devido à delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. No entanto, Lira argumenta que sempre defendeu o assunto desde a época em que o Congresso debatia as "Dez medidas contra a corrupção" em 2016. Segundo ele, a tramitação em regime de urgência não está relacionada ao debate para a eleição da Presidência da Casa no ano que vem.
Lira diz que a ideia não foi dele
Lira explicou que a decisão de colocar o tema em pauta veio dos líderes e não foi uma ideia dele. Ele afirmou que a discussão sobre a delação premiada é necessária e tem apoio tanto no Legislativo quanto no Judiciário, justificando assim a urgência na tramitação do projeto de Luciano Amaral.
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