Uma pesquisa inédita realizada pela Transparência Brasil revela uma disparidade na distribuição das chamadas "Emendas PIX" em 2023, com destaque para a alocação de recursos milionários em cidades com até 10 mil habitantes, ao mesmo tempo em que outras localidades recebem quantias inferiores a R$ 1 por habitante.
Segundo o levantamento, algumas cidades podem esperar receber mais de R$ 4 mil per capita, enquanto outras terão aporte financeiro abaixo de R$ 1 por residente.
As chamadas "Emendas PIX", criadas em 2019, ganharam notoriedade devido à dificuldade em fiscalizar os recursos a elas destinados.
Essas emendas permitem que parlamentares transfiram valores diretamente para estados ou municípios, sem a obrigação de apresentar projetos, convênios ou justificativas. Essa falta de exigências torna difícil determinar qual será a finalidade específica dos recursos na prática.
Devido à ausência de um plano explícito para a utilização dos recursos, essas emendas passaram a ser popularmente conhecidas como "Emendas PIX", embora oficialmente sejam chamadas de "transferência especial". Na última quarta-feira (5), véspera da votação da reforma tributária, o governo empenhou um total de R$ 5,25 bilhões em emendas nessa modalidade.
A análise abrangeu um total de R$ 6,38 bilhões dos R$ 7 bilhões previstos para as emendas em 2023. Os valores restantes ainda não possuíam minutas de empenho registradas.
Focando apenas nas 1.816 cidades com menos de 10 mil habitantes que receberão recursos, as minutas de empenho revelaram que seis municípios estão previstos para receber mais de R$ 10 milhões cada. Por outro lado, 123 municípios tiveram indicações de R$ 100 mil ou menos. Essa disparidade é observada dentro desse grupo específico de cidades.
As "Emendas PIX" foram criadas em 2019 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e relatada pelo deputado Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), representante do estado de Minas Gerais.
A distribuição per capita desses recursos é realmente surpreendente. Um exemplo marcante é a cidade de São Luiz (RR), com uma população de 8.232 pessoas, que receberá pelo menos R$ 37,8 milhões em 2023, o que equivale a aproximadamente R$ 4,6 mil per capita.
Essa proporção é significativamente diferente do valor destinado a Teresina (PI), a capital do Piauí, que abriga uma população de 871.126 pessoas. Nesse caso, foram liberados R$ 51.646, resultando em uma média per capita de apenas R$ 0,06.
Segundo as minutas de empenho já publicadas, 23 cidades têm a previsão de receber menos de R$ 1 per capita, incluindo Teresina. Em contrapartida, 32 cidades – entre elas, São Luiz – devem receber mais de R$ 1 mil por habitante. A diferença mostra a discrepância na liberação das Emendas PIX.