A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se nesta segunda-feira (18) com representantes de empresários de vários setores que pedem que o governo mantenha da forma como está a medida provisória 595, que estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros.
Na semana passada, trabalhadores portuários, contrários a pontos da medida provisório, estiveram com a ministra pedindo alterações no texto.
De acordo com a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), os empresários foram ao encontro de Gleisi Hoffamann ?praticamente para implorar ao governo que não recue?.
Entre outras medidas, a MP incentiva o investimento privado no setor ao permitir que terminais privados transportem cargas de terceiros. Não será mais necessário que a empresa comprove que terá, sozinha, carga suficiente para justificar a construção do terminal.
A reunião, no Palácio do Planalto, reuniu representantes da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Associação Brasileira da Indústria Química (Abquim), e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), além do ministro da Secretaria de Portos, Leonidas Cristino.
Segundo Kátia Abreu, que conversou com a imprensa em nome dos empresários, as entidades não têm ?absolutamento nada contra o porto público?.
?Nós estamos contando muito com os portos públicos e precisamos também contar com os privados. Um não anula o outro. Essas instituições [de empresários] precisam da concorrência, da eficiência?, disse.
Para a senadora, ?o princípio da medida provisória, o que está causando polêmica desnecessária e contra o país é continuar apenas com o porto público e não deixar que mais empresários construam mais portos para trazer mais competitividade para um país exportador como é o Brasil hoje?.
Ela avalia que as privatizações no setor portuário promovidas em 1993 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram ?excepcionais?, mas que atualmente ?o Brasil não está numa posição confortável?. ?Num ranking de 144 países, o Brasil é o 130º pior em eficiência?, disse. ?O Brasil precisa de mais portos?.
Trabalhadores portuários
O ministro Leonidas Cristino marcou para esta quinta-feira (21) uma reunião com os representantes de trabalhadores portuários, que pedem mudanças na medida provisória. Ele disse que a orientação da presidente Dilma Rousseff é ?sempre escutar?.
?Os empresários deram apoio a essa medida provisória e vamos continuar escutando os trabalhadores porque queremos que esta medida provisória seja transformada em lei no sentido de que possamos definitivamente melhorar o sistema portuário nacional?, declarou.
O texto da medida gera insatisfação entre portuários porque desobriga os terminais privados de contratar trabalhadores por meio do órgão gestor de mão de obra, o Ogmo, e permite a contratação direta. O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos (que não têm vínculo empregatício com as companhias docas).
Já a presidente da CNA defendeu a contratação de trabalhadores portuários fora do regime do Ogmo, que classificou como uma ?excrescência mercadológica?. Para ela, o país ?não pode aceitar? a transferência ?desse sistema arcaico para os novos portos privados no Brasil?.