A Câmara dos Vereadores de Belford Roxo está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público do Rio (MPRJ) devido à falta de transparência.
Apesar de Belford Roxo ser a terceira pior economia do estado, a Casa Legislativa continua aumentando seu quadro de funcionários, agora com quase 500 servidores. No entanto, não há clareza sobre o custo dos salários desses funcionários.
A Câmara é composta por 12 vereadores que apoiam o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho (Republicanos), e 13 que fazem oposição, liderados pelo presidente da casa, Markinho Grandra (União Brasil).
Markinho assumiu a presidência em janeiro, após uma eleição conturbada que resultou em disputas judiciais e até agressões físicas, com o prefeito Waguinho sendo filmado dando um tapa em um homem dentro do plenário.
A disputa agora se concentra nas questões legais. O vereador Daniel Silva de Lima, o Danielzinho (Republicanos), entrou com uma denúncia no TCE contra várias ações do presidente Markinho Gandra. No início do mandato, Gandra nomeou 134 novos assessores.
NOVOS CARGOS CRIADOS
Em março, Gandra criou novos cargos em comissão e instituiu uma gratificação extra chamada "dedicação excepcional", concedida a critério da presidência, independentemente da disponibilidade financeira. Isso levanta questões sobre a efetividade das normas orçamentárias.
Apesar do documento mencionar que a gratificação respeitará a Lei Orçamentária Anual, a aplicação prática dessa norma é incerta. Além disso, houve reajustes nas gratificações, com a mais alta passando de R$ 7 mil para R$ 9 mil.
A oposição exigiu a restauração da divulgação dos salários dos servidores no Portal da Transparência.
FOLHA DE PAGAMENTO
A atual presidência da Câmara enviou a folha de pagamento ao TCE, incluindo nomes, matrículas e descrição dos cargos, mas não os salários, que foram removidos do Portal da Transparência desde janeiro.
A denúncia foi feita pelo jornalístico RJ2, da TV Globo, que verificou o Portal da Transparência e encontrou apenas uma lista de nomes e cargos, sem os respectivos salários.
O prédio da Câmara é pequeno e alugado, com corredores estreitos.
A assessoria dos vereadores atua tanto no gabinete quanto na orientação e acompanhamento das atividades, sendo considerada legal e de confiança dos vereadores. A contratação de assessores é vista como uma oportunidade de emprego em um município pobre, onde os vereadores têm direito a assessoria.
Após questionamentos sobre a ausência dos salários no Portal da Transparência, Gandra pediu ao procurador da Câmara, Cássio Silveira, que explicasse a situação. Silveira afirmou que a antiga empresa responsável pelos contracheques apagou todos os dados dos servidores e que a Câmara pediu ajuda ao TCE e à Caixa Econômica Federal para recuperar essas informações.