Nesta segunda-feira (23), nove ex-ministros do Meio Ambiente devem se reunir em Brasília para entregarem à presidente Dilma Rousseff uma carta com suas preocupações sobre a votação das mudanças no Código Florestal, prevista para ocorrer nesta terça-feira (24).
Os ex-ministros estarão no Palácio do Planalto às 12h. São eles: Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Henrique Brandão Cavalcanti, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Fernando Coutinho Jorge, Rubens Ricupero, José Sarney Filho, Marina Silva e Carlos Minc.
Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto na Câmara e uma emenda que será destacada para votação em separado.
Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das APPs (áreas de preservação permanente), será decidido no voto.
Enquanto o relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, a emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda também dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental, o poder de estabelecer ? além de atividades atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores, de ecoturismo e turismo rural ? outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.
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