Chico Brasileiro, ex-prefeito de Foz do Iguaçu, e sua esposa, Rosa Jeronymo, foram condenados por improbidade administrativa em primeira instância. A sentença, emitida nesta quarta-feira (08) pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin, determina que ambos paguem multa e percam os direitos políticos por quatro anos.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público, aponta que o ex-prefeito utilizou equipamentos públicos para realizar reformas no telhado de sua residência. A sentença citou especificamente o artigo 12, inciso I, da Lei 8.429/92 para fundamentar a condenação.
A decisão inclui as seguintes penalidades:
- Suspensão dos direitos políticos por quatro anos;
- Multa civil no valor equivalente ao dobro da vantagem patrimonial obtida indevidamente;
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por quatro anos;
- Ressarcimento ao erário, com devolução dos valores pagos indevidamente, incluindo os custos com trabalhadores e veículos oficiais.
DENÚNCIA
De acordo com os detalhes da denúncia, Rosa Maria Jeronymo Lima, à época Secretária de Saúde, pediu a reforma devido a infiltrações em sua casa. Ela e uma testemunha foram à loja de materiais de construção, onde compraram as telhas necessárias. A reforma foi feita por egressos do sistema prisional, que trabalhavam no Banco de Alimentos, e eram remunerados por uma bolsa mensal de R$ 1.012,00.
MANUTENÇÃO
A manutenção foi realizada durante o expediente, já que os trabalhadores tinham restrições nos fins de semana, devido ao uso de tornozeleiras eletrônicas. A testemunha afirmou que acompanhou a execução do serviço e confirmou que a ex-secretária estava ciente de todas as etapas do processo. Além disso, ela também revelou que o ex-prefeito, Chico Brasileiro, esteve na residência e autorizou a reforma.
A defesa do ex-prefeito informou que ele irá recorrer da decisão, afirmando que a verdade prevalecerá. O recurso será analisado em instâncias superiores.