O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão", comece a cumprir a pena de 17 anos de prisão em regime fechado. Ela foi condenada em um dos processos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023, que visavam atacar as instituições democráticas.
Decisão
Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal contra Maria de Fátima, o que significa que não há mais possibilidade de recursos contra a sentença. O ministro também determinou que o tempo em que a acusada permaneceu em prisão preventiva seja descontado do total da pena.
Crimes
Detida desde 27 de janeiro de 2023 em Criciúma (SC), Maria de Fátima foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Danos
Segundo os autos do processo, a acusada invadiu o prédio do STF, onde destruiu vidros, móveis e obras de arte, além de ter divulgado as ações nas redes sociais. Com base nesses registros, a Polícia Federal conseguiu identificá-la e prendeu-a duas semanas após os ataques. A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Maria de Fátima e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.