O Ministério da Fazenda negou a informação de que o ministro Fernando Haddad conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar adiar o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Segundo a Pasta, o pronunciamento do ministro da Fazenda foi gravado nesta terça-feira (26) e será veiculado em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira (27), às 20h30.
Para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção – estimado em R$ 50 bilhões por ano – o governo vai propor a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês. Hoje, esses ganhos são isentos.
Principais pontos que Fernando Haddad deve abordar:
Pacote de contenção de gastos: O governo prevê uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026.
Reajuste do salário mínimo: Limitação do reajuste a 2,5% ao ano, além da inflação, o que pode resultar em aumentos menores do que a regra atual, dependendo do crescimento do PIB.
Supersalários no funcionalismo público: Fim dos supersalários, com propostas sendo enviadas ao Congresso, incluindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e outros projetos de lei.
Isenção de Imposto de Renda (IR): Proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, com compensação de arrecadação através do aumento de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil, focando em lucros e dividendos.
Abono salarial: Restrição ao benefício, com direito ao abono apenas para quem ganha até R$ 2.640, e uma transição para um valor de até um salário mínimo e meio nos próximos anos.
Combate a fraudes nos benefícios sociais: Reforço na atualização dos cadastros para benefícios como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), com foco no combate a fraudes.
Aposentadoria de militares: Introdução de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos militares, com regras de transição, e o fim das pensões por morte ficta para militares expulsos.