A Lei da Ficha Limpa já impugnou nove registros de candidatura no Piauí, do total de 17 pedidos de indeferimento feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral. Com o fim dos julgamentos de registros de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) encerrados esta semana, a Corte deve retomar a avaliação dos processos que pedem a cassação dos mandatos de 37 prefeitos piauienses.
Ao todo, foram registrados 423 pedidos de candidatura no TRE-PI. O procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, contabilizou 39 impugnações pelo MPE, sendo 36 ações e três casos de inelegibilidade. As demais impugnações foram motivadas por prestações de contas de campanha eleitoral não apresentadas ou desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Dois candidatos enquadrados na Lei Ficha Limpa, que impede condenados por um colegiado de concorrerem ao pleito deste ano, desistiram das candidaturas: Carlos Nery Costa e Marcos Antônio Ribeiro, que disputariam os cargos de deputado federal e estadual, respectivamente.
Dos seis pedidos restantes, dois tiveram posteriormente parecer favorável da própria Procuradoria motivados por fatos ocorridos após a impugnação, como o caso do senador Mão Santa (PSC), que teve a condenação anulada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI). Nos últimos quatro casos ? de Heráclito Fortes, Francisco Jorge Lopes de Sousa, Wellington Dias e Hugo Napoleão - Marco Aurélio apresentou recurso para o TSE, que analisará o parecer final até o próximo dia 19.
Além dos casos de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE-PI), o TRE-PI indeferiu outras candidaturas por documentação incompleta, ausência de filiação partidária, ausência de comprovação de desincompatibilização e ausência de certidões exigidas pela legislação eleitoral. (S.B.)