O prefeito de Teresina Firmino Filho (PSDB) criticou no domingo, 03 de maio, a distribuição do auxílio emergencial aprovado no Congresso para Estados e municípios. De acordo com o líder da capital, os critérios utilizados não prezaram pela técnica e acarretam em prejuízos aos médios e grandes municípios.
“De fato nós tivemos uma decepção com o processo de negociação com a aprovação desse pacote no Planalto, não houve um diálogo amplo, técnico e baseado em critérios sobre a realização dessa compensação financeira. O que acontece: esse projeto de lei contempla três coisas absolutamente distintas, primeira coloca dez bilhões de reais para enfrentamento dessa pandemia; R$ 7 bilhões para os Estados e R$ 3 bilhões para os municípios”, disse.
Segundo Firmino, que também é vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), não foi observada a capacidade da rede hospitalar de cada ente, assim, municípios com forte demanda de leitos não foram atendidos como deveriam.
“O que aconteceu nos EUA, o Trump pegou 2 trilhões de dólares e colocou para reaquecer, para manter as instituições econômicas ativas para dar assistência aos mais vulneráveis; e colocou nesse pacote o apoio aos municípios com mais de 500 mil habitantes, aqui no Brasil a gente fez o oposto, primeiro no passado fizemos a recomposição dos pequenos municípios que têm quase nenhuma rede hospitalar e pouca população contaminada; só agora no final desse processo que colocou os Governos dos Estados junto às cidades médias e grandes”, destacou.
Critérios vão gerar indústria de falsos positivos.
Diante da complexidade que envolve a distribuição dos recursos, o prefeito sinalizou que o critério da taxa de incidência da Covid-19 é surrealista e deve gerar uma indústria de falsos positivos. Firmino Filho ainda questiona a estratégia de distribuição, indicando que deveria ser focada na prevenção, para que os gestores se preparem ao máximo antes da chegada do pico da pandemia.
“Então o primeiro pacote de R$ 10 bilhões visa distribuir entre Estados e municípios os recursos para a Covid, na saúde pública tem basicamente dois critérios a serem adotados; na atenção básica se faz a distribuição de recursos através do critério populacional; então o recurso que se passa na atenção básica é per capita; agora quando chega na média e alta complexidade tem que saber da capacidade instalada, de clínicas, hospitais, nesse caso agora através dos seus leitos clínicos e UTIs, moral da história: o critério aplicado na divisão foi amplamente não técnico, primeiro 30% dos municípios vai ser distribuído de acordo com a população, atenção básica, então é razoável, mas pergunto e os municípios que têm uma rede hospitalar significativa, que têm muitos leitos clínicos, muitas UTIs, a pergunta fica no ar”, disse.
Firmino aponta que o projeto de lei é equivocado e está embasado mais em acordos políticos do que em critérios sanitários, o que pode provocar muitas mortes no Brasil inteiro.
“Os 70% que foram para os Estados, basicamente foi criada uma coisa surrealista, taxa de incidência do coronavírus e também vão distribuir de acordo com a população, essa taxa de incidência vai gerar uma indústria de produção de falsos positivos, óbvio, os Estados vão começar a positivar em alta escala para que o Ministério reconheça e tenha acesso aos recursos; outra questão importante vamos esperar que os Estados possam fazer essa rede hospitalar depois de serem infectados, ou a gente tem que se prevenir e incentivar os Estados e municípios a construírem os leitos enquanto o pico não chega. É um contrassenso, essa distribuição foi equivocada pelos critérios técnicos do próprio Ministério da Saúde; nós entendemos que o Ministério não participou dessa discussão”, afirmou.
Municípios têm cerca de 10 mil leitos a mais que os Estados
Mesmo possuindo cerca de dez mil leitos a mais, os municípios receberão apenas 30% dos recursos enquanto os Estados ficarão com 70%. O indicativo provocou mais uma crítica por parte do prefeito de Teresina, que luta para modificar o cenário.
“Só para ter uma ideia, os municípios têm mais leitos que os Estados; os municípios tem aproximadamente 92 mil leitos e os Estados cerca de 82 mil, então são os municípios mais habilitados para o enfrentamento e isso foi desrespeitado no critério de divisão. E tem mais dois itens: itens referentes a suspensão do pagamento de dívidas, e de recursos livres para compensar as receitas que os municípios perderam. Pois bem quando se fala de suspensão de dívida, os Estados vão deixar de pagar R$ 52,2 bilhões e os municípios não devem quase nada, os municípios que devem são os poucos grandes municípios brasileiros, São Paulo, Rio de Janeiro que devem R$ 7,3 bilhões, então os Estados e municípios que mais devem são os mais beneficiados, e aqueles que se comportaram direito não foram beneficiados”, afirmou.
Outra questão engloba a compensação dos fundos, assim enquanto os pequenos entes serão compensados em 100%, as médias e grandes cidades terão perda de quase dois terços na receita.
“Quando se chega aos recursos livres a grande decepção, os municípios pequenos que não têm rede hospitalar, não sofrem com o coronavírus são 100% compensados por meio do FPM, os Estados e municípios queriam a compensação em relação ao ICMS, ISS, na média a compensação vai ficar variando em 35%, ou seja, a perca do que os municípios vão perder em receita vai ser compensada em apenas um terço, dois terços serão perdidos, ou seja, as Prefeituras médias e grandes vão ter muita dificuldade de se manter funcionando, na sua limpeza, na sua Guarda Municipal, e no próprio setor saúde, e isso tem que ficar claro”, frisou.
Firmino diz que projeto é um absurdo e provocará muitas mortes
O prefeito de Teresina sinalizou que o critério de distribuição é equivocado, e assim pode fazer com que muitas mortes ocorram nas médias e grandes cidades, que não terão recursos suficientes para suprir a demanda.
“Esse projeto de lei aprovado ontem é um absurdo, foi uma noite mal inspirada do nosso Senado, telefonei para vários senadores, chamei a atenção disso, é um projeto mal formatado, mal discutido e vai provocar muitas mortes se ficar em vigor, vai fazer aprisionar, segurar as mãos das médias e grandes cidades e não vão poder entrar na guerra. O problema mais sério é nas capitais do Norte/Nordeste; no Norte/Nordeste a quantidade de leitos é metade do Centro/Sul. Então qual a estratégia que todo mundo sabe que a OMS orientou fazer? Achatar a curva e expandir a capacidade da rede hospitalar, de modo que a curva achatada possa caber na nossa rede, e isso estamos tentando fazer. Aqui em Teresina queremos fazer 120 leitos de UTI e estamos trabalhando para isso, mas se a gente não tiver recursos para fazer elas rodarem como vai ficar o funcionamento, a população vai bater onde, vamos ter muitas mortes, portanto as consequências desse tipo de compensação são nefastas, vão causar mais mortes da população nas médias e grandes cidades”, comentou.
O líder do Poder Executivo Municipal defende uma nova discussão sobre a compensação, e uma reformulação embasada nos critérios técnicos.
“Temos um sentimento de realidade política, esse acordão que foi feito no Senado vai se repetir na Câmara, a gente está chamando a atenção disso, se for aprovado desse jeito vamos ter consequências nefastas, muita gente vai morrer por conta desse tipo de compensação equivocada, que foi baseada mais em critérios políticos do que técnicos, das autoridades sanitárias, e esse é nosso sentimento, precisamos parar esse processo, é preciso um debate técnico para dar os recursos em quem está na ponta. Se o FPM dos municípios pequenos foi 100% compensados, porque dos municípios médios e grandes vai ser só um terço”, concluiu.