O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento das emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como "orçamento secreto". A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação entre representantes do Congresso e do Executivo, realizada na manhã de hoje.
O que aconteceu
Dino afirmou que os representantes do Congresso não apresentaram informações completas e precisas para comprovar o cumprimento da determinação do STF, que havia decidido pelo fim das emendas do orçamento secreto. Para o ministro, a transparência e a rastreabilidade dos recursos ainda não foram plenamente implementadas.
Emendas continuam suspensas
Com isso, o ministro concluiu que a liberação das emendas não pode ocorrer enquanto as exigências da Corte não forem integralmente atendidas. Ele reforçou que as emendas permanecerão suspensas até que Câmara e Senado adotem medidas de transparência adequadas.
Origem
A origem dessa disputa remonta a dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Em resposta, o Congresso aprovou uma resolução para alterar as regras de distribuição dos recursos, com o objetivo de atender à decisão do Supremo. Apesar dessa resolução, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que havia movido a ação contra as emendas, alegou que a decisão da Corte continua sendo descumprida. Isso motivou novos questionamentos judiciais sobre o tema.
Substituição
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em agosto deste ano, ele já havia determinado a suspensão das emendas, exigindo critérios de rastreabilidade nos repasses e a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os valores alocados por meio do orçamento secreto. (Fonte: Agência Brasil)