O ministro do STF, Flávio Dino, publicou uma decisão que intensifica o controle sobre contratações de empresas realizadas por ONGs com recursos provenientes de emendas parlamentares.
Buscando mais transparência, Dino determinou na sexta-feira (23) que as ONGs passem a realizar licitações eletrônicas integradas ao sistema do governo federal Transferegov.br ou utilizem a plataforma própria da União, que automaticamente envia notificações para um cadastro de fornecedores.
Uma rede de sete ONGs, que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, vinha utilizando pesquisas de preços com fornecedores recorrentes, com propostas que apresentavam diferenças mínimas, às vezes de apenas R$ 1, apesar da descrição genérica dos serviços e materiais nos editais. Muitas das empresas vencedoras tinham indícios de serem de fachada, sendo criadas rapidamente em nome de laranjas.
A decisão de Dino ocorre no âmbito da ação que analisa o descumprimento da determinação do STF que declarou ilegal o chamado "orçamento secreto". Após reportagens do UOL, o ministro ampliou a análise para incluir as emendas que financiam projetos de ONGs.