O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, requisitou ao governo federal reforço de segurança para o entorno do prédio da Corte durante o julgamento dos 38 réus do processo do mensalão, previsto para se iniciar em 2 de agosto, com pelo menos um mês de duração. Nesta sexta (20), o tribunal começou a fazer simulações do julgamento.
Na última quarta (18), em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na sede do Supremo, Britto requisitou informalmente efetivos federais para resguardar o tribunal, segundo informou a assessoria do STF.
Em princípio, Cardozo colocou à disposição homens da Força Nacional de Segurança Pública, agrupamento de polícia da União criado em 2004 e que atua em distúrbios sociais ou em situações excepcionais.
Mas a definição sobre quem fará o policiamento ostensivo no perímetro deve ser sacramentada somente depois que o Supremo formalizar o pedido de apoio na segurança.
Apesar do possível reforço de policiais, a direção do Supremo informa que a movimentação na Praça dos Três Poderes, tradicional espaço de manifestações da Capital Federal, será livre, sem restrições a protestos e aglomerações populares durante as sessões.
Mesmo assim, deverá haver um cordão de isolamento, com grades de contenção, em um trecho entre o edifício-sede do tribunal e a escultura da deusa grega Têmis, que representa a Justiça. Segundo o Supremo, a medida é necessária para evitar possíveis danos ao prédio e assegurar o controle do público.
A dimensão assumida pelo julgamento do mensalão preocupa magistrados do tribunal, que defendem até a presença das Forças Armadas na Praça dos Três Poderes.
Um dos integrantes mais novos do STF, o ministro Luiz Fux, revela apreensão com eventuais riscos à segurança.
"O tribunal tem de ter cautela com relação à segurança. O plenário é muito próximo dos ministros. No meu entendimento, o prédio do Supremo deveria ser cercado pelas Forças Armadas durante as sessões. Acho que vão ocorrer mobilizações sociais com a mesma proporção do impeachment do ex-presidente Fernando Collor", afirmou Fux.
Segurança interna
Além das precauções com a área externa do prédio, de três andares, a direção do Supremo montou um esquema de segurança para a área interna. O acesso ao tribunal será restrito, com limitações para entrada no plenário.
A assessoria de Ayres Britto informou que não haverá a contratação de profissionais adicionais para reforçar a segurança nos dias de sessões. Mas a Corte pretende remanejar os vigilantes do quadro efetivo, deslocando aqueles lotados em outros departamentos e anexos para o edifício principal nos horários de julgamento.
Os assentos do plenário serão reservados apenas para réus, advogados, assessores de ministros, jornalistas e uma cota fixa de pessoas interessadas em acompanhar o julgamento.
O tribunal estuda autorizar o ingresso de cerca de 30 pessoas por dia ao recinto, mas o número pode ser menor em razão da presença dos acusados e dos defensores, que terão prioridade de acesso. Não há informações sobre como será feita a seleção dessas pessoas.
Do lado de dentro do plenário, além do controle das câmeras de vigilância, haverá seguranças armados para evitar atentados ou incidentes que possam comprometer a segurança dos magistrados e dos réus.
A circulação de guardas com armas de fogo na área nobre do STF foi introduzida, em abril, depois de um tumulto envolvendo um índio, durante o julgamento de ações que contestavam a política de cotas para ingresso em instituições de ensino superior.
Por questões de segurança, também não será permitida a permanência, dentro do plenário, de pessoas em pé. Somente aquelas com credenciamento ou que tiverem sido selecionadas entre o público poderão acompanhar, desde que sentadas.
Escolta dos ministros
O efetivo de segurança pessoal dos 11 ministros da Corte não deve aumentar. Os magistrados permanecerão com o mesmo número de agentes que os protege no dia a dia.
Em vez de reforçar a escolta dos ministros, a direção do STF chegou a cogitar deslocar alguns dos guarda-costas dos magistrados para o grupo que irá trabalhar na segurança interna do tribunal durante as sessões do mensalão.
A proposta, contudo, foi abandonada para evitar o risco de desguarnecer a retaguarda dos juízes. O tribunal, de acordo com a assessoria da presidência do STF, poderá rever as estratégias de segurança pessoal se algum magistrado requisitar reforço em seu efetivo particular. Até esta sexta (20), não tinha sido encaminhado nenhum pedido de vigilância adicional à direção do tribunal.