Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira, 3, alguns pontos sobre a situação do litígio entre o Piauí e o Ceará. O assunto ganhou visibilidade na imprensa cearense nos últimos dias.
Presidente da Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí (CETE), Franzé vem acompanhando a situação de perto e disse que, segundo a imprensa do Ceará, prefeitos das 14 cidades cearenses que podem ser afetadas pelo litígio com o Piauí irão se reunir com a Procuradoria Geral do Estado e com o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará para discutir a disputa territorial.
O objetivo do encontro é definir se os municípios podem entrar como parte da Ação Cível Originária (ACO) em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre o impasse.
Visibilidade
“Nos últimos dias, a imprensa cearense tem dado visibilidade a essa questão do litígio, inclusive com mobilização de prefeitos da região e de deputados estaduais e federais do Ceará. Então quero esclarecer como anda esse processo. Tenho dialogado com o procurador-geral do Estado do Piauí, que é quem efetivou a ação judicial em favor do Piauí e, segundo informações do Procurador, que esteve recentemente no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia já liberou o recurso que o Piauí depositou para a realização da perícia pelo Exército, que já iniciou o processo, mas ainda há um atraso no procedimento. Mas é provável que até o final do primeiro trimestre de 2022 tenhamos a conclusão do trabalho pericial do Exército Brasileiro. Só depois disso o processo será novamente analisado pela ministra Cármen Lúcia e posteriormente levado à Plenário no STF”, explicou.
“Nós estamos muito esperançosos e acreditando que litígio será resolvido judicialmente no Supremo e será resolvido à favor do Piauí. Pela quantidade de documentos históricos anexados ao processo nós não temos nenhuma dúvida de que o Piauí será vencedor desse litígio e teremos que rever a área de divisa entre o Piauí e o Ceará, já que esta zona de litígio está totalmente ocupada pelo estado do Ceará, que deixou de acreditar que ali era uma área livre a ser resolvida, e assumiu a posse”, completou Franzé Silva.
Reconfiguração territorial
A ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, prevê uma reconfiguração territorial, a partir da qual seis municípios na região da Serra da Ibiapaba passariam para o lado piauiense. Outras sete cidades também teriam extensão modificada. Ao menos 244.712 pessoas poderão deixar de ser cearenses por causa de uma disputa judicial entre os estados de Ceará e Piauí.
Na sessão, o presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), lembrou que o Piauí venceu a ação de litígio com o estado do Tocantins. “Recentemente venceu uma ação de litígio com o estado do Tocantins, então há uma possibilidade real do Piauí também conquistar essa vitória”, disse.
Em 2020, o IBGE cumpriu ação judicial e o Piauí passou a contar oficialmente com mais 140 km2 de território, resultado da incorporação de um trecho que o estado disputava com Tocantins. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cumpriu a decisão favorável ao Piauí, que coroou ação iniciada ainda em 2002. O trecho corresponde à área da Chapada das Mangabeiras, localização das nascentes do rio Parnaíba que agora passa a integrar definitivamente o solo piauiense ao concluir um processo que envolveu o Supremo Tribunal Federal e até uma auditoria técnica realizada pelo Exército.