O deputado estadual Franzé Silva (PT) está propondo através do Indicativo de Projeto de Lei 04/2022 a fixação do Piso Salarial do Profissional de Contabilidade no âmbito do Estado do Piauí.
Ele diz que, em consulta a sites oficiais da internet, percebeu que o Estado do Piauí tem uma média salarial muito menor de que outros estados do mesmo porte financeiro. O relator da matéria é o deputado Marden Menezes (PP) Na Comissão de Constituição e Justiça.
Assim, ele acredita ser justo pagar o piso mínimo de R$ 1.375,01 para os trabalhadores em serviços de contabilidade, R$1.665,93 para os técnicos e R$ 3.158,96 para os contadores. Esses valores deverão ser atualizados anualmente pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no mês imediatamente anterior ao reajuste de cada ano.
“O piso salarial é conhecido em nossa legislação ordinária como salário mínimo profissional, fixado por lei e sendo deferido ao profissional cujo ofício seja também regulamentado por diploma legal. São exemplos expressivos do salário mínimo profissional os estipulados para os médicos e para engenheiros, além de outras categorias que tenham diploma regulamentador específico sobre o tema”, explica Franzé.
Salienta ele que a profissão do contabilista é um elo intermediário entre a sociedade e a saúde financeira, seja para pessoa física ou jurídica de direito público e privado. “A profissão contábil é uma das mais antigas do Brasil, sendo responsável por toda a gestão de pessoas jurídicas de direito privado, bem como às pessoas físicas, na feitura de balancetes, controle fiscal, recolhimento de impostos, cálculos trabalhistas, além de auditorias internas e externas, dentre outras atribuições”, explica.
O deputado Franzé Silva cita ainda que o piso salarial tem a natureza jurídica de atender suas necessidades vitais básicas e de sua família com moradia, alimentação, saúde, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. “É um tema polêmico que todo início de ano volta às discussões por conta do seu reajuste, previsto na norma constitucional por ser fixado em lei, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo para manutenção da vida com dignidade”, frisa.