Os gastos da Presidência da República com publicidade vão ter um incremento de 16% neste ano. De acordo com a lei orçamentário aprovada pelo Congresso Nacional, as despesas com o setor vão passar de R$ 171 milhões para R$ 199,2 milhões. O montante corresponde a quase um terço do orçamento publicitário de todos os órgãos públicos federais (R$ 700,4 milhões).
No entanto, a previsão de aumento dos gastos esbarra na lei eleitoral, que determina que, em ano de eleições, as despesas com publicidade não podem ultrapassar a média dos três anos anteriores ou o valor utilizado no ano imediatamente anterior. Segundo a ONG Contas Abertas, responsável pelo levantamento junto da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), a previsão de gastos não inclui a publicidade das estatais e sociedades de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil (BB).
A diferença entre 2009 e 2010 está nos desembolsos com a publicidade institucional, que se limita a divulgar informações sobre obras, atos, programas, metas e resultados da União. O valor previsto no ano passado era de R$ 139 milhões, enquanto neste ano está em R$ 167 milhões.
Já a publicidade de utilidade pública, que dá legitimidade aos comunicados oficiais do governo, terá, em 2010, R$ 32,2 milhões. Neste caso, não há elevação significativa, já que o volume orçado no ano de 2009 foi de R$ 32 milhões. Isto é, uma diferença de apenas R$ 200 mil entre um ano e outro. Visando respeitar os limites impostos pela justiça eleitoral, a Secom informou que o governo não irá utilizar todos os recursos previstos no orçamento.
Em 2009, contudo, o governo ultrapassou a meta inicial e gastou R$ 158,1 milhões com publicidade institucional, 14% a mais do que previa a lei orçamentária. A expansão, segundo a secretaria, se deve à realização de pesquisas de opinião e também aos investimentos feitos em ações no exterior. Economista da Contas Abertas, Gil Castelo Branco lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa que a despesa empenhada em publicidade não poderia exceder os valores de 2009.
"Para justificar o veto, Lula alegou que campanhas de utilidade pública em setores como educação, trabalho e segurança no trânsito poderiam ficar comprometidas, o que, na sua opinião, traria riscos e prejuízos para a população", recorda Castelo Branco. O economista ressalta que as despesas da Presidência com campanhas publicitárias incluem a Casa Civil, da ministra e eventual pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff.
Recentemente foi ao ar uma propaganda que apresentava um balanço dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, que junto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deve ser uma das principais vitrines da campanha de Dilma.
Para o cientista político Rui Tavares Maluf, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (Fesp), o crescimento dos desembolsos de qualquer governo com publicidade revelam a linha tênue que separa a autopromoção de autoridades e o direito do cidadão em ter acesso às informações. "É inegável a necessidade de se ter um espaço para divulgar suas ações até como uma forma de orientar a sociedade.
Acontece que, ao mesmo tempo, a publicidade pode servir como um instrumento de cooptação. Isso foi pior nos primeiros anos após a redemocratização (1985)", observa Maluf. Atualmente, avalia o cientista político, o eleitorado está muito mais atento ao que se passa nas esferas governamentais. "Por isso, raramente, vemos hoje a publicidade ter um efeito positivo se ela está descolada da realidade.
De qualquer maneira, a vigilância se faz necessária", acrescenta. A partir de julho deste ano, também estará proibida a propaganda institucional dos governos, uma vez o ano em curso é de eleições. As exceções ficam por conta de produtos e serviços que disputam mercado e aos casos de urgência pública reconhecidos e autorizados pela justiça eleitoral.