O deputado Gil Carlos (PT) falou nesta terça-feria, 7, na Assembleia Legislativa, sobre a norma do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata do novo modelo de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) entre os municípios. O parlamentar informou que se reuniu na segunda-feira (6) com a Associação Piauiense dos Municípios (APPM).
“O ICMS é o principal tributo recolhido pelo estado e um quarto desse valor é devido aos municípios; e a forma de distribuição até 2022 se baseava em quatro fatores: extensão territorial, população, índice relacionado ao valor fiscal e o, recentemente incorporado, ICMS ecológico. Logo depois, ingressaram mais dois novos critérios, que são os coeficientes relacionados à saúde e à educação. E essa nova forma de avaliar trouxe significativos impactos na distribuição desses recursos aos 224 municípios do nosso estado de forma positiva. Porém o TCE, em uma análise interna, está impedindo a aplicação dessa nova metodologia, trazendo certa insegurança jurídica e gerando insatisfação na maioria dos municípios do Piauí”, explicou Gil Carlos.
Segundo o deputado, a nova metodologia de distribuição do ICMS alcança a maioria dos municípios e, de certa forma, premia as gestões mais eficientes nas políticas públicas na saúde e educação.