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Vereador Paixão faz balanço positivo das atividades na Câmara Municipal
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Três projetos apresentados pelo vereador Gilberto Paixão (PT), aprovados na Câmara Municipal de Teresina, foram sancionados, se transformaram em leis no primeiro semestre de 2015 e se encontram em vigor.
Das três novas leis municipais, dois se referem à educação. A lei municipal 4.690 de 2015 dispõe sobre o incentivo à cultura africana e afro-brasileira nas escolas da rede municipal de ensino, que poderá ser implementada em forma de palestras, leituras e vídeos sobre as religiões de matrizes africanas.
Os debates, palestras, feiras referentes ao tema serão realizados preferencialmente no segundo semestre do ano, em data que coincida com a realização das atividades de 20 de Novembro - “Dia Nacional da Consciência Negra”.
.Já a Lei 4.726 de 2015 institui o Programa Banco de Livro no município de Teresina. O objetivo é desenvolver ações para o incentivo à doação de livros, revistas e CDs, receber doações de livros, revistas e CDs e redistribuí-los, preferencialmente, para bibliotecas públicas e bibliotecas escolares, além de disponibilizar serviço telefônico gratuito para o recebimento de doações.
O terceiro projeto que virou a Lei 4.695 declara de utilidade pública o Sindicato de Mototaxistas de Teresina. A entidade passará a receber benefícios municipais, como isenções, subvenções, doações, previstos em lei.
De acordo com o parlamentar petista, o primeiro semestre de 2015 foi muito produtivo, em virtude também de uma série de outras atividades realizadas como as audiências públicas sobre transportes urbanos de Teresina, sobre a redução da maioridade penal, debate sobre o PL 4330 da Terceirização e Reforma Política, além de inúmeras reuniões com gestores municipais e visitas às comunidades.