Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre presidente do PL na Lava Jato

De acordo com os delatores, o grupo de Valdemar Costa Neto teria cobrado propina de aproximadamente 4% sobre o valor do contrato de obra.

Gilmar Mendes | FOTO: Reprodução
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e o deputado federal Milton Monti (PL-SP). A investigação tinha como base delações de ex-executivos da Odebrecht e apurava supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao pagamento de propina para a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, conduzidas pela empresa pública Valec.

O inquérito foi aberto no contexto da Operação Lava Jato, quando o ministro Edson Fachin, relator da operação no STF, determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades citados nas delações da Odebrecht. De acordo com os delatores, o grupo de Valdemar Costa Neto teria cobrado propina de aproximadamente 4% sobre o valor do contrato da obra, sendo 3% destinados ao grupo político do ex-deputado e 1% ao grupo político do ex-presidente José Sarney.

Apesar das alegações, o ministro Gilmar Mendes decidiu pelo arquivamento do inquérito, argumentando que a investigação se prolonga há mais de sete anos sem avanço significativo na coleta de provas. Segundo o ministro, as declarações dos delatores eram "isoladas e genéricas", sem elementos concretos que justificassem a continuidade das apurações.

"Observa-se a existência de declarações isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração, insuficientes à configuração da justa causa mínima quanto aos fatos ilícitos imputados. Os indicadores de realidade são meramente circunstanciais, não superando o standard probatório mínimo necessário à continuidade da investigação", afirmou Mendes. Ele também destacou o "excesso de prazo para o encerramento das investigações e a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva" como fatores determinantes para o arquivamento do processo.

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