Nesta sexta-feira (09), o ministro Gilmar Mendes tomou a decisão de liberar o processo referente ao piso salarial da enfermagem para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto em questão é a determinação do ministro Luis Roberto Barroso que autorizou o piso salarial de R$ 4.750, porém com certas condições.
Esse caso havia sido interrompido na Suprema Corte desde o dia 24 de maio, quando o ministro solicitou mais tempo para análise, suspendendo assim a votação. Ele segue sendo analisado no plenário virtual do STF, um formato em que os magistrados registram seus votos em uma plataforma online.
O ministro Barroso, no dia 15 de maio, revogou sua decisão anterior que suspendia o pagamento do piso salarial, após o Congresso aprovar uma lei do governo federal que destinava R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem pagar o novo valor aos profissionais da enfermagem. No entanto, o ministro afirmou que a quantia oferecida pelo governo para o pagamento do piso salarial "não parece ser suficiente".
Com o objetivo de evitar um impacto significativo nos entes federativos, o ministro Barroso autorizou a implementação do piso salarial da enfermagem apenas na proporção do repasse recebido. Em outras palavras, um município que tenha recursos para cobrir 20% do valor do piso salarial, por exemplo, só seria obrigado a aumentar os salários de seus profissionais de enfermagem em 20%.
Essa medida visa proporcionar uma implementação gradual do novo valor, levando em consideração as capacidades financeiras de cada localidade. O ministro Gilmar Mendes quando solicitou mais tempo para análise do processo, apenas os ministros Barroso e Edson Fachin haviam emitido seus votos.
Fachin votou a favor do pagamento do piso salarial sem as condições estabelecidas por Barroso. Agora, o plenário virtual será reaberto no período de 16 a 23 de junho, permitindo que os demais ministros depositem seus votos sobre o assunto em questão.