O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou mais uma vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a investigação de supostas irregularidades e omissões envolvendo integrantes do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid.
Em junho, Mendes anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que parcialmente arquivou essa investigação, e estabeleceu que a PGR, com base no relatório produzido pela Polícia Federal, reavalie se existem indícios de crimes nas condutas de:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde e deputado;
- coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 do ministério;
- Mayra Pinheiro, da ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
- Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina;
- Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República
No fim de setembro, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviou parecer ao Supremo defendendo que tivesse continuidade a apuração envolvendo Wajngarter por prevaricação e epidemia com resultado morte.
A PGR considerou que há indícios de suposta omissão do ex-secretário em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair Covid-19 e da campanha institucional de nome “O Brasil não pode parar”. Na época, a Procuradoria também defendeu o arquivamento de parte dos fatos envolvendo Bolsonaro.
Em decisão sigilosa do dia 19 de dezembro, Mendes devolveu o caso para nova análise da PGR. O ministro entendeu que é preciso que a Procuradoria se manifeste novamente, de forma conclusiva e detalhada, sobre a situação de cada um dos citados nos fatos.
Agora, a conduta dos integrantes do governo Bolsonaro será analisada pelo novo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Não há prazo para isso.
As investigações começaram a partir das conclusões feitas pela CPI da Covid. São apontados crimes como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas pública, prevaricação e comunicação falsa de crime.