O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) a favor da soltura de Robinho, ex-jogador de futebol condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. Robinho está preso há oito meses em Tremembé (SP), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a transferência da pena para o Brasil. O placar está 3 a 1 para manter prisão.
O crime ocorreu em 2013, quando o atleta jogava pelo Milan, na Itália. Em 2017, a Lei de Migração brasileira permitiu a homologação de sentenças penais estrangeiras, base para a prisão de Robinho em território nacional. Mendes argumenta que a lei não poderia retroagir para prejudicar o réu.
O ministro defendeu ainda que o ex-jogador deveria ter sido investigado e julgado no Brasil. Para ele, a decisão do STJ que autorizou a prisão desconsiderou a possibilidade de recursos ainda pendentes no tribunal e no STF.
"Portanto, bem consideradas as decisões da Segunda Turma [STF], percebe-se que, ao contrário do que concluiu o ato coator [STJ]– e na esteira das preocupações que externei em julgamento realizado há mais de dez anos –, a não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra o paciente [Robinho]", afirma o magistrado.
DIVERGÊNCIAS DO STF
Enquanto Mendes votou pela liberdade, ministros como Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram contrários, mantendo a decisão do STJ. Fux destacou que o tribunal agiu dentro da legalidade e em conformidade com a Constituição e tratados internacionais, enfatizando que Robinho foi devidamente assistido por advogados ao longo do processo.
Preso em Tremembé, Robinho realiza atividades como leitura, futebol e cursos. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, ele segue as regras da unidade, com direito a banho de sol e visitas, além de poder reduzir a pena por meio de estudo e trabalho.
O julgamento do caso segue até o dia 26, quando os demais ministros do STF devem inserir seus votos no sistema eletrônico.
Com informações do g1