Gleisi Hoffmann busca apoio no Congresso para PEC da Segurança Pública

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que o governo federal chegou a um consenso interno sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O anúncio foi feito após uma reunião na noite desta quinta-feira (13) entre Gleisi, o ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.

Segundo Lewandowski, essa foi a última reunião do governo para tratar do tema internamente. Agora, Gleisi pretende consultar os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes da base aliada de Lula, para definir o melhor momento para enviar a proposta ao Congresso. A intenção é que o encontro ocorra na próxima semana. Se necessário, a ministra também se reunirá com líderes que não fazem parte da base aliada.

clima propícia para a tramitação da PEC

Apesar de críticas de governadores ao conteúdo do texto, Gleisi afirmou acreditar em um "clima propício" para a tramitação da PEC. Ela também garantiu que a proposta não atrapalhará a tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês, que deve ser enviado ao Congresso na próxima semana.

sus da segurança pública

Ricardo Lewandowski reforçou que a PEC da Segurança Pública visa "criar um SUS (Sistema Único de Saúde) da segurança pública" e que a medida está entre os projetos prioritários do governo para 2025. O ministro explicou que o texto inclui a previsão de que as guardas municipais sejam consideradas órgãos constitucionais integrantes da segurança pública, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo projeto do governo, as guardas municipais poderão atuar no policiamento urbano, ostensivo e comunitário, sob a fiscalização do Ministério Público.