O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), juntamente com 16 prefeitos do estado, enviou uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (15), solicitando que a Corte tome medidas contra a Enel, responsável pela concessão de serviços elétricos nos municípios paulistas, ou declare a caducidade do contrato vigente.
O encontro que resultou na carta ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e foi motivado pela insatisfação com a prestação de serviços da Enel, especialmente após os recentes apagões em São Paulo. O governo federal também está avaliando o reforço de pedidos de intervenção na concessionária.
“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta.
Tarcísio de Freitas defendeu que o TCU atue na cobrança junto à União e à Aneel para que as medidas cabíveis sejam tomadas. "Estamos falando de 11% da população brasileira que vive na Região Metropolitana É por isso que a intervenção se mostra importante e é para isso que tem o contrato. A Enel não merece estar em São Paulo”, disse o governador na reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes.
CONTEÚDO DA CARTA
A carta solicita que o TCU:
1. Declare a intervenção ou caducidade: Pede que os órgãos públicos federais intervenham na concessão da Enel devido ao descumprimento do plano de contingência da empresa durante eventos climáticos extremos.
2. Reforme normas contratuais: Sugere a adequação das normas e dos indicadores de desempenho, substituindo os atuais DEC e FEC por métricas mais específicas que considerem as diversas situações operacionais.
3. Acesso a dados em tempo real: Solicita que as concessionárias disponibilizem à ANEEL e à ARSESP informações em tempo real de seu centro de controle operacional para melhorar o monitoramento e a resposta em crises.
4. Ampliação da fiscalização: Propõe maior flexibilidade à ARSESP para realizar fiscalizações não programadas, garantindo a identificação de irregularidades.
5. Poder normativo à ARSESP: Reivindica que a ARSESP receba atribuições normativas para disciplinar aspectos das atividades de fiscalização e das obrigações das concessionárias.
PRÓXIMOS PASSOS
A carta é resultado de uma reunião entre o governador, prefeitos, representantes da ANEEL e o ministro do TCU, Augusto Nardes, que relatará a apuração sobre a Enel. A expectativa é que o TCU avalie as solicitações com a devida urgência.
IMPACTO NA REDE ELÉTRICA EM SÃO PAULO
De acordo com dados da Enel fornecidos à Arsesp, no final da tarde desta terça-feira (15), mais de 160 mil clientes continuavam sem energia na Grande São Paulo. As chuvas fortes e os ventos que atingiram o Estado de São Paulo na noite da última sexta-feira (11), impactaram cerca de 2,4 milhões de consumidores paulistas. Três dias após ocorrência, ainda havia aproximadamente meio milhão de consumidores sem energia.
Em novembro do ano passado, um temporal também causou danos à distribuição da rede. Na ocasião, foram impactados mais de quatro milhões de consumidores. O serviço foi totalmente restabelecido apenas uma semana após a ocorrência.