O governador Wellington Dias inaugurou, nesta segunda-feira (14), a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba. Esta é a segunda ZPE em funcionamento no Brasil, um distrito industrial onde empresas nele localizada operam com suspensão de impostos, liberdade cambial e gozam de procedimentos administrativos simplificados.
Segundo o chefe do executivo estadual, é um momento marcante não só para o Piauí, mas para o Brasil. “A ZPE é um estímulo ao crescimentos da venda de produtos do Piauí para o mundo. Temos um modelo que estimula a produção voltada para o mercado externo. O alfandegamento abre condições para trabalhar com moeda estrangeira e contratos diretos com outros países, o que garante a exportação dos nossos produtos do Piaui. É um momento marcante para o país”, afirmou Wellington Dias.
Para Rafael Fonteles, secretário Estadual de Fazenda e coordenador do PRO Piauí, esse é um marco histórico para o desenvolvimento econômico do Piauí. “A ZPE é um local atrativo para toda indústria e empresa que tem os seus serviços voltados para exterior. Aqui contarão com benefícios fiscais, condições melhores do ponto de vista cambial e administrativo. Portanto é um vetor de desenvolvimento que vai transformar a região, gerando muitos empregos e trazendo muitas divisas para o Piauí. É um novo capítulo da história do Piauí que se inicia”, disse.
A ZPE de Parnaíba é a primeira com distrito tecnológico. “Temos representantes de 13 estados interessados em implantar suas ZPEs e que estão aprendendo conosco. Hoje já teremos a primeira rodada de negócios com 40 empresários inscritos para conversar com o governador e compreender as vantagens de instalarem suas empresas aqui na ZPE de Parnaíba, além disso, nove empresas já estão se instalando. Portanto as perspectivas são as melhores”, pontuou o presidente do Invest Piauí, Victor Hugo.
Alfandegamento
O Governo do Piauí disponibilizou, recentemente, recursos da ordem de R$ 8 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, para deixar a ZPE pronta para ser alfandegada. Ao todo, foram aplicados mais de R$ 50 milhões no empreendimento, que faz parte do programa de dinamização da economia estadual por meio da transformação de matérias-primas e da oferta de serviços.
Embora tenha uma área implantada de 33 hectares, com toda infraestrutura para o recebimento de plantas industriais, o novo marco regulatório das ZPEs permitiu que a área alfandegada pudesse ocupar um espaço menor de 2,03 hectares, declarada pela Receita Federal como área segregada, de acesso restrito e permanentemente controlada, considerada, para efeito de controle aduaneiro, como zona primária, composta de Área de Despacho Aduaneiro (ADA) que inclui armazém, “gate” com balança rodoviária, sistema de vigilância controlada por um moderno data-center e instalações da Receita Federal.
Fora da Área de Despacho Aduaneiro se encontra o parque industrial, onde as indústrias e empresas de serviços estarão sujeitas ao controle da Receita Federal, para que possam gozar dos incentivos fiscais assegurados pelos governos federal e estadual.
Consta ainda no Ato Declaratório Executivo de alfandegamento que na ZPE Parnaíba poderão ser realizadas atividades de carga, descarga, redestinação ou armazenamento de mercadoria ou bens procedentes do exterior ou a ele destinados; despacho de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro; despacho de importação; despacho de exportação ou reexportação; operação de saída temporária de bens a serem submetidos à manutenção, ao reparo ou à restauração no País.