O decreto do Ministério da Justiça sobre o uso da força policial, publicado na última terça-feira, gerou impasse entre o governo federal e governadores de oposição, como Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).
TEXTO VEM SENDO CRITICADO
O texto, que limita o uso de armas de fogo ao último recurso, foi criticado. Após uma jovem ser baleada por um policial no Rio, o ministro Ricardo Lewandowski indicou descontentamento com ações violentas e deve acelerar a regulamentação do decreto, antes prevista para 90 dias.
Os governadores criticam a vinculação do decreto ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), usado principalmente para adquirir equipamentos. Embora não obrigatórias, as medidas do decreto condicionam os repasses à sua implementação pelos 27 estados.
O decreto determina que agentes policiais só usem armas de fogo como último recurso, em situações de risco pessoal, e priorizem evitar o uso da força física. A implementação dessas medidas inclui a capacitação dos profissionais.
Embora o prazo para regulamentar o decreto seja de três meses, Lewandowski já planejava concluí-lo em janeiro. Após o episódio do dia 24, o ministro indicou internamente a intenção de acelerar o processo.
AUMENTO DA VIOLÊNCIA
O decreto prevê capacitações anuais obrigatórias sobre o uso da força para profissionais de segurança pública. A iniciativa surge após casos de abusos cometidos por policiais militares em São Paulo, resultando na prisão de dois agentes e no afastamento de outros 45 das ruas.