O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou duas medidas provisórias (MPs) publicadas nesta terça -feira (14/11), que determinam a abertura de crédito extraordinário de R$ 400 milhões para assistência à população da região Norte impactada pela seca histórica que tem provocado desabastecimento de comida e água, além de prejuízos à navegação e à economia. As MPs estão no Diário Oficial da União (DOU).
O crédito no valor de R$ 300 milhões irá para o Ministério da Previdência Social (MPS), vinculados ao pagamento do auxílio emergencial previsto em outra MP (1192/23), que instituiu o auxílio extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) cadastrados em municípios da região.
A falta severa de chuvas agrava criticamente a situação dos rios no Norte. Em Manaus, o Rio Negro atingiu 13,29 metros, nível mais baixo em 121 anos. A cota está um metro abaixo do que já é classificado como “seca extrema”. O desastre ambiental ainda impossibilitou a navegação em rios e igarapés utilizados pelas comunidades mais afastadas, sobretudo povos e comunidades tradicionais, que estão isolados.
Outro crédito extraordinário de R$ 100 milhões, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), será destinado à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias afetadas, além de apoiar as atividades econômicas rurais locais.